Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste

NICOLACI QUER REFORÇO NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Vereador do DEM apresentou indicação sugerindo ao Executivo a criação de um Banco de Empregos para a Mulher Vítima de Violência Doméstica.

Imagem de 2017213_nicolaci

Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, o Brasil é um dos recordistas mundiais nos casos de violência doméstica contra as mulheres. Daí a necessidade de, cada vez mais, haver políticas públicas que garantam a proteção e assistência das vítimas, além, claro, da punição aos autores.

Pensando justamente nisso é que o vereador Ronald Nicolaci Fincatti (DEM), vai apresentou na sessão desta terça-feira (14/2) indicação ao Executivo sugerindo a criação de um Banco de Empregos para a Mulher Vítima de Violência Doméstica.

"Apesar de o Estado oferecer assistência jurídica, grande parte das mulheres violentadas são economicamente dependentes dos agressores e, por isso, não procuram o auxílio dos órgãos competentes. Portanto, é preciso que as mulheres vítimas de violência tenham oportunidade de reestruturarem suas vidas através do trabalho", justifica Nicolaci, contando que ações semelhantes já têm sido discutidas e implementadas em vários estados do País, a exemplo da Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Alagoas e Ceará.

"O Brasil, hoje, contabiliza 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca nosso País no 7º lugar no ranking mundial desse tipo decrime. Então é preciso reforçar iniciativas que minimizem esses índices", frisa.

De acordo com a proposta de Nicolaci, a utilização do Banco de Empregos ficaria condicionada à apresentação de cópias do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e do exame de corpo de delito, quando este constituir a prova material do crime.


Publicado em: 13 de fevereiro de 2017

Publicado por: Assessoria

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Na tarde desta quarta-feira, 03, a Câmara de Guarujá, através de sua Escola do Legislativo, recebeu o psiquiatra e palestrante, dr. Strauss Vasconcelos, para discutir a importância da conscientização e do diagnóstico precoce do chamado Transtorno...
Na tarde desta quarta-feira, 03, a Câmara de Guarujá, através de sua Escola do Legislativo, recebeu o psiquiatra e palestrante, dr. Strauss Vasconcelos, para discutir a importância da conscientização e do diagnóstico precoce do chamado Transtorno...
A Câmara Municipal de Guarujá realizará hoje, dia 21 de março, a Sessão Solene de entrega do Diploma "Marlene Maria dos Reis Rodrigues".O evento ocorre em cumprimento ao Decreto Legislativo n° 905/2009, em comemoração ao Dia Internacional das Mulh...
O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, da Câmara Municipal de Guarujá recebeu na última segunda-feira (04), a exposição "Exploração da Imagem" do artista e professor do Município, Silvio Roberto. Aberta ao público, a exposição conta com telas...
O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, da Câmara Municipal de Guarujá recebeu na última segunda-feira (04), a exposição "Exploração da Imagem" do artista e professor do Município, Silvio Roberto. Aberta ao público, a exposição conta com telas...
A Câmara Municipal de Guarujá realizou duas Audiências Públicas nos dias 5 e 6 de março (terça e quarta-feira) para debater o Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município, e o Proje...
A Câmara Municipal de Guarujá receberá mais duas Audiências Públicas na semana que vem. Nos dias 5 e 6 de março (terça e quarta-feira), a partir das 10 horas, serão debatidos o Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que estabelece o Plano Direto...
A Câmara Municipal de Guarujá receberá as primeiras Audiências Públicas de 2024 essa semana, ambas do Poder Executivo.Na quarta-feira, dia 28, a partir das 10 horas, a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de...
A Câmara Municipal de Guarujá receberá as primeiras Audiências Públicas de 2024 essa semana, ambas do Poder Executivo.Na quarta-feira, dia 28, a partir das 10 horas, a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de...
A Câmara Municipal de Guarujá realizará na noite desta quarta-feira (13), uma Sessão Solene, especialmente convocada para cumprir os temos do Decreto Legislativo Nº 23/74, para entrega de Título de Cidadão de Guarujá à 17 homenageados. A solenidad...



© Copyright 2024 Sino Informática. Todos os direitos reservados.

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!