LEGISLATIVO APROVA EM PRIMEIRO TURNO DOAÇÃO DE ÁREA OCUPADA PELO HOSPITAL SANTO AMARO

O objetivo é tornar possível a adequação do complexo médico às exigências e normativas técnicas, especialmente de segurança, previstas na legislação. Parte da área ocupada há décadas pelo HSA é de propriedade da Prefeitura

Em votação unânime, o Plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (7), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 001/2017, de autoria do Executivo, que oficializa doação de área, de propriedade da Municipalidade, ocupada pelo Hospital Santo Amaro.

O objetivo é tornar possível a adequação do complexo médico às exigências e normativas técnicas, especialmente de segurança, previstas na legislação.

"Como parte da área hoje agregada pelo HSA é da Prefeitura, a exemplo do estacionamento que dá acesso o pronto-socorro, isso inviabiliza a obtenção de documentações e, consequentemente, atrapalha ainda mais a gestão do hospital, que já passa por dificuldades financeiras", destacou o vereador Ronald Nicolaci Fincatti (DEM), que fez questão de defender a medida proposta pelo Executivo.

Da tribuna, Nicolaci lembrou aos pares que o HSA é o único centro médico da Cidade que atende pacientes do SUS e enfatizou o caráter filatrópico de suas atividades. "Esse hospital é de extrema importância para nossa população, que por sua vez deve e merece ser atendida da melhor forma possível, com segurança e o máximo acolhimento".

Na mesma linha, a líder da bancada governista, Andressa Sales (PSB), e seu vice-líder, Mário Lúcio da Conceição (PR) também endossaram esses argumentos e ainda esclareceram dúvidas que foram expostas pelos vereadores Sérgio Santa Cruz (PRB), José Nilton Doidão (PPS) e Zé Teles Júnior (PPS).

O principal questionamento era com relação a passivos trabalhistas que o HSA acumula e, em tese, poderiam comprometer a finalidade da doação.

Por se tratar de Projeto de Lei Complementar, a matéria terá que passar por uma segunda deliberação, na sessão da próxima semana (14). Se novamente aprovada, seguirá para a sanção do prefeito Válter Suman (PSB), que por sua vez regulamentará o texto no prazo de 60 dias.


Publicado em: 08 de março de 2017

Publicado por: ASSESSORIA

Cadastre-se e receba notícias em seu email