A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal vai apurar denúncia publicada no último domingo (13), pelo jornal Diário do Litoral, que indica suposta fraude na licitação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá.

A denúncia veio a público através de uma entrevista, concedida pelo ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Cláudio Fernando de Aguiar.

Ele afirma que a atual administração teria realizado procedimento irregular para beneficiar Consórcio Guarujá Airport, reabilitado pelo prefeito Válter Suman (PSB) para construir, explorar e manter equipamento.

Segundo Aguiar, o consórcio (que é formado por uma empresa estrangeira sediada nos Emirados Árabes, uma construtora brasileira e a Terracom) não possui a documentação necessária para viabilizar o empreendimento.

“A empresa estrangeira não apresentou para a comissão de licitação o documento devidamente legalizado perante a autoridade consular brasileira. Portanto, não comprovou ser uma empresa regularmente registrada em seu país de origem, não provou que existe”, garante ele, que possui cópia de todo o processo e até os e-mails trocados entre a Prefeitura e os órgãos federais e internacionais.

Ainda segundo o ex-secretário, ao analisar a documentação de habilitação do Guarujá Airport, a ficha cadastral - documento equivalente ao contrato social - não possuía o carimbo da autoridade consular, que é requisito fundamental para que seja legalmente aceito em território nacional.

Aguiar também comprova que o Ministério das Relações Exteriores alertou os representantes da empresa estrangeira de que não estavam agindo corretamente, pois não apresentaram a documentação necessária para a devida legalização consular. Ao invés do documento original, foi apresentada uma cópia. E, mesmo depois desse alerta, não foi adotada nenhuma medida corretiva para regularizar a situação.

INDICAÇÃO
O pedido para que a comissão apurasse a denúncia partiu do vereador e presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias (PT), e foi prontamente acatado pela presidente da comissão, vereadora Andressa Sales (PSB), e o relator, Mário Lúcio da Conceição (PR). Além deles, o grupo também é composto pelos vereadores Fernando Peitola (PSDB), Naldo Perequê (PPS) e Luciano Tody (PMDB).