Entre os assuntos discutidos, a necessidade de adequação entre receitas e despesas, a situação da dívida pública municipal, em contraponto aos compromissos assumidos com a população, investimentos para melhoria e ampliação de serviços essenciais e ações para conclusão de projetos prioritários em execução.

TRÂMITE
Com a realização das duas audiências, o Executivo agora vai elaborar Projeto de Lei Complementar (PLC), que posteriormente será analisado pelos vereadores. O texto deve encaminhado à Casa de Leis até o final deste mês, e as votações ocorrem em dois turnos. Nessas ocasiões, os vereadores ainda podem apresentar emendas ao projeto original.

MAIS DETALHES
Antes de fazer o orçamento de cada ano, o governo prepara e encaminha para ser discutida no legislativo uma lei, chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida pela sigla LDO. A matéria tem que ser analisada em duas audiências públicas, depois pautada para votação e devolvida para sanção ao Executivo, dentro de prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. Para isso, são realizadas duas votações, com intervalo de dez dias entre cada plenária.

A LDO estabelece metas e prioridades e contribui para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que regula receitas e despesas da Administração Municipal para cada exercício anual seguinte.