Já está disponível para consulta a ordem do dia da primeira parte da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira, dia 30 de Maio de 2017, a partir das 15 horas. Constam oito itens na pauta inicial dos trabalhos, que ainda pode ser acrescida de outros, caso incluídos durante a realização dos trabalhos.

ORDEM DO DIA

1 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2017, do Vereador Edilson Dias de Andrade

“Dá nova redação a diversos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Guarujá”, com Parecer de Admissibilidade da Comissão de Justiça e Redação e Parecer da Comissão Especial de Mérito. 2ª Discussão e votação (Art. 44, § 2º da LOMG). Já distribuído.

2 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2017, do Vereador Edilson Dias de Andrade

“Dá nova redação a dispositivo da Lei Orgânica do Município de Guarujá”, com Parecer de Admissibilidade da Comissão de Justiça e Redação e Parecer da Comissão Especial de Mérito. 2ª Discussão e votação (Art. 44, § 2º da LOMG). Já distribuído.

3 – Requerimento nº 075/2017, do Vereador Sérgio Santa Cruz (+13)

Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria Vereador Sérgio Jesus dos Passos, que “Dispõe sobre a utilização de drones para fiscalização ambiental e dá outras providências”, com Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

4 – Requerimento nº 044/2017, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+10)

Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 038/2017, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Cria a Função de Técnico Desportivo junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

5 – Projeto de Lei nº 034/2017, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo

“Institui a criação de Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

6 – Projeto de Resolução nº 021/2017, da Mesa Diretora

“Denomina “José Amadeu Ramos Júnior” a Sala de Imprensa da Câmara Municipal de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).

7 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, do Executivo

“Dispõe sobre a doação de áreas públicas que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador José Nilton Lima de Oliveira e Emenda dos Senhores Vereadores. 2ª Discussão e votação, adiadas (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.

8 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, do Vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva

“Acrescenta artigo a Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 1998”. 1ª Discussão e votação, adiadas (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.