PROJETO VISA GARANTIR ISONOMIA DE DIREITOS A PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

Texto já aprovado em primeiro turno prevê que todos os profissionais tenham direito a folga no dia em que completam aniversário, independentemente dos recessos previstos no calendário escolar

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (6), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 011/2017, de autoria do vereador Edilson Dias, que garante aos professores da rede municipal isonomia de direitos no que se refere à folga concedida no dia em que fazem aniversário.

De acordo com o texto, os profissionais que completam ano em janeiro, quando obrigatoriamente estão de férias, por força do calendário escolar, poderão usufruir de sua folga de aniversário em outro mês, definido pela Secretaria de Educação.

O mesmo valerá para os profissionais que completam ano em julho. "Vamos apresentar uma emenda, antes de próxima votação, para que esse direito também seja assegurado aos que fazem aniversário durante o recesso de meio de ano", informa o autor da proposta, confiante quanto à sua aprovação, em segundo turno.

"Todos os vereadores votaram favoravelmente à proposta em primeiro turno, convencidos da importância de assegurar os mesmo direitos a todos os profissionais. E isso, com certeza, vai se repetir na próxima votação", diz Edilson Dias.

Se novamente aprovada, a matéria seguirá para análise do prefeito Valter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-la ou vetá-la.


Publicado em: 07 de junho de 2017

Publicado por: Assessoria

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