APROVADA LEI QUE CRIA CADASTRO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA

O objetivo é colher informações para a qualificação, quantificação e a localização dos interessados, para, assim, criar políticas públicas mais eficazes e gerir melhor as já existentes

Na última terça-feira (06), o plenário da Câmara Municipal do Guarujá aprovou o Projeto de Lei nº 076/2017, de autoria do vereador Marcos Pereira de Azevedo, o Pastor Sargento Marcos (PSB). O projeto institui o 'Cadastro Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida'. O objetivo é colher informações para a qualificação, quantificação e a localização dos interessados, para, assim, criar políticas públicas mais eficazes e gerir melhor as já existentes.

De acordo com o texto, o cadastro será feito de forma voluntária, através da apresentação do interessado que atender aos requisitos legais. "É de extrema necessidade a criação de um banco de dados com informações atualizadas para detectar a quantidade de pessoas com deficiência em cada região, a fim de que se possa desenvolver um trabalho de inclusão social com essa camada da sociedade, sem partir de simples estatísticas e suposições", afirma o autor da proposta.

A proposta agora segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem cabe sancioná-la ou vetá-la.

Texto: Heitor Santana, repórter universitário


Publicado em: 08 de junho de 2017

Publicado por: assessoria

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