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PROJETO DE LEI TORNA OBRIGATÓRIA VISTORIA TÉCNICA EM EDIFICAÇÕES

Aprovado nesta terça-feira (11/12), Projeto de Lei 134/2018, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), pretende evitar tragédias como a ocorrida no edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, que desabou no último mês de maio, após incêndio

Foi aprovado na sessão legislativa desta terça-feira (11/12) o Projeto de Lei 134/2018, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias (PT), que estabelece a obrigatoriedade de obtenção do Auto de Vistoria da Edificação (AVISE) em imóveis residenciais com mais de 750 metros quadrados. 
 
O texto segue agora para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.
 
DETALHES - Entre as medidas previstas na proposta aprovada, está a definição da periodicidade em que as edificações devem ser avaliadas, conforme o seu ano de construção. O objetivo, segundo o autor da proposta, é evitar tragédias como a ocorrida no edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, que desabou no último dia 1º de maio, após um grande incêndio. 
 
"A inspeção predial é de grande eficácia e está se tornando prática frequente nos condomínios e edifícios das cidades brasileiras. Trata-se de um instrumento fundamental para avaliar as condições técnicas, assim como as medidas de prevenção e de correção necessárias para a conservação e manutenção dos prédios", destaca Edilson Dias.
 
SAIBA MAIS - Uma das funções do AVISE é obter um diagnóstico antecipado, de qualquer tipo de deficiência existente. A manutenção preventiva é menos custosa que a corretiva e deve vistoriar e avaliar as condições das instalações hidráulicas, elétricas, de gás, de sistema de combate a incêndio, entre outras atividades.


Publicado em: 11 de dezembro de 2018

Publicado por: ASSESSORIA