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LEGISLATIVO MANTÉM SALÁRIOS CONGELADOS

Anúncio foi feito neste domingo (3), pelo presidente do legislativo, Edilson Dias (PT). Ele destacou que a decisão é fruto de um acordo entre os demais vereadores, ocorrido ainda em 2017.

Fixado em R$ 7.580,00 líquidos, desde 2013, o valor do subsídio pago aos 17 vereadores da Câmara Municipal de Guarujá continuará mantido nesse mesmo patamar até 2.020.

O anúncio foi feito neste domingo (3), pelo presidente do legislativo, Edilson Dias (PT). Ele destacou que a decisão é fruto de um acordo entre os demais vereadores, ocorrido ainda em 2017.

"Logo que assumimos, nós decidimos, de forma conjunta, que não iríamos, nem aumentar e nem reajustar os nossos subsídios. E esse compromisso agora foi novamente confirmado por todos", destacou Dias.

ESTRUTURA
Ainda de acordo com o presidente da Câmara Municipal, o mesmo vale para a estrutura colocada a disposição dos vereadores em seus gabinetes. "Tudo permanece igual, sem qualquer tipo de estrutura extra", enfatiza. Confira os detalhes abaixo:

Hora Extra - Em Guarujá, vereadores não recebem hora extra, bem como não recebem por sessão extraordinária realizada no período ordinário, nem, também, por sessão extraordinária no recesso parlamentar.

Verba de Gabinete - Também não recebem auxilio paletó e não recebem verba de gabinete, pois já têm a disposição estrutura de xerox, telefone, carro com agendamento e material de escritório.

Reembosos - Desde 2017, a Câmara Municipal de Guarujá também não faz o reembolso de despesas efetuadas por vereadores em atividades externas, tampouco cobre diárias de hospedagens, refeições e participação em congressos.

Aposentadorias- Em Guarujá, vereador não tem aposentadoria especial. Ele contribui com a previdência, uma vez que está vinculado ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social) cujo valor de desconto no subsidio é de R$ 608,00 (seiscentos e oito reais), que é o teto máximo de contribuição ao INSS, portanto, está sujeito aos mesmos critérios do trabalhador em geral.

A aposentadoria se dá após 35 anos de contribuição, estando ou não na condição de vereador.

Combustível - A Câmara de Guarujá não paga combustível a vereadores, nem a assessores. Mantém 3 (três) carros oficiais, com motoristas a disposição, para atender todos os 17 vereadores.

Para fazer uso dos veículos, é preciso agendar com antecedência dia e horário para utilização. O carro só pode ser usado a serviço do mandato. Os custos de gasolina e pedágio são custeados pela Câmara, não havendo cotas de combustível para utilização em carros particulares.

Ou seja, o próprio vereador é quem arca com este custo, ao optar pelo uso de carro próprio.

Mais detalhes em: http://novo.camaraguaruja.sp.gov.br/Pagina/Listar/4

DÉCIMO TERCEIRO 
Com relação à polêmica que tem envolvido a questão do décimo terceiro subsídio e férias dos vereadores, Edilson Dias destaca que, embora referendada pelo STF, ela deve ser revista, pelos próprios vereadores, ainda este mês.

"Já temos um entendimento a respeito dessa questão e, em breve, faremos um pronunciamento à toda população", informou o presidente da Câmara Municipal de Guarujá.


Publicado em: 04 de fevereiro de 2019

Publicado por: ASSESSORIA