Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste

VEREADORES DE SANTOS E GUARUJÁ APRESENTAM PROJETO PARA DISCIPLINAR TEMPO DE ESPERA NA BALSA

Edilson Dias e Antonio Carlos Banha Joaquim querem limitar em 20 minutos, no máximo, o período em que motoristas aguardam a travessia

Imagem de 2019212_balsa

Os vereadores Edilson Dias, de Guarujá, e Antônio Carlos Banha Joaquim, de Santos, realizam uma ação conjunta para criar mecanismos de monitoramento, informação e limitar o tempo de espera para as travessias de veículos no sistema de balsas.

A ideia partiu do vereador santista que, conhecendo o trabalho realizado pelo vereador Edilson Dias, em Guarujá, o procurou para se unirem em favor desta iniciativa.

"A população não aguenta mais, precisamos dar uma resposta eficiente, e há tempos buscava uma saída jurídica para que o município pudesse se envolver, uma vez que o sistema é regido pelo Estado", afirma Banha.

Já Edilson, que também vem questionando a qualidade do serviço da DERSA, lembra que o sistema é um dos mais caros do País e recebe fluxo de mais de 25 mil veículos por dia.

"Sempre há a discussão ponte ou túnel, mas nada avança e, independente disto, a travessia por balsa vai continuar. Entretanto, a população de ambas as cidades não aguenta mais as filas. Além de atrasos a compromissos, as pessoas passam calor, sede, não tem banheiro, ocorrem emergências médicas e mesmo a prioridade demora", enfatiza.  

Com o projeto de lei defendido por Banha e Dias, fica fixado como tempo máximo de espera na fila para todas as travessias, o período máximo de 20 (vinte) minutos, nos pontos de acesso pelas cidades. Se o usuário do serviço permanecer por mais do que esse tempo na fila, o período não inclui o trajeto percorrido pela embarcação na travessia entre os dois municípios, deverá realizar o registro com as autoridades de trânsito presentes na fila da balsa, ficando a concessionária infratora sujeita a multa de cem vezes o valor da tarifa ou ficará livre da autuação se isentar da tarifa o usuário que ficou acima do limite de espera na fila.   

“A ideia é forçar que a empresa melhore, pois os usuários não pagaram a balsa se ficarem mais do que 20 minutos na fila”, destaca Edilson.  

MECANISMOS DE CONTROLE - O vereador Banha explica que as CET's de cada cidade deverão criar mecanismos de monitoramento e informação aos usuários sobre o período de espera para embarcar. Ainda em caso de reincidência, a concessionária do serviço poderá ser multada em 1 mil vezes o valor da tarifa vigente, sendo o valor revertido ao Fundo Social de Solidariedade.

As penalidades não serão aplicados por motivos de  trânsito marítimo intenso; acidente; casos fortuitos e força maior, devidamente comprovados com registros na autoridade competente, desde que informados aos usuários.  

“Deverão ser fixados, em local visível, Placas e Luminosos, informativos sobre o tempo estimado de espera para embarque e travessia; e os usuários serão monitorados pela Companhia de Engenharia e Tráfego até o momento em que saírem da fila ou efetuarem a travessia”, explica Banha.  

Ainda de acordo com ele, a concessionária encarregada pelo serviço de travessia, sem prejuízo da sanção cabível, será responsabilizada civilmente pelos danos morais e materiais causados aos usuários, no âmbito do acesso pelos municípios.


Publicado em: 12 de fevereiro de 2019

Publicado por: ASSESSORIA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Guarujá realizará hoje, dia 21 de março, a Sessão Solene de entrega do Diploma "Marlene Maria dos Reis Rodrigues".O evento ocorre em cumprimento ao Decreto Legislativo n° 905/2009, em comemoração ao Dia Internacional das Mulh...
O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, da Câmara Municipal de Guarujá recebeu na última segunda-feira (04), a exposição "Exploração da Imagem" do artista e professor do Município, Silvio Roberto. Aberta ao público, a exposição conta com telas...
O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, da Câmara Municipal de Guarujá recebeu na última segunda-feira (04), a exposição "Exploração da Imagem" do artista e professor do Município, Silvio Roberto. Aberta ao público, a exposição conta com telas...
A Câmara Municipal de Guarujá realizou duas Audiências Públicas nos dias 5 e 6 de março (terça e quarta-feira) para debater o Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município, e o Proje...
A Câmara Municipal de Guarujá receberá mais duas Audiências Públicas na semana que vem. Nos dias 5 e 6 de março (terça e quarta-feira), a partir das 10 horas, serão debatidos o Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que estabelece o Plano Direto...
A Câmara Municipal de Guarujá receberá as primeiras Audiências Públicas de 2024 essa semana, ambas do Poder Executivo.Na quarta-feira, dia 28, a partir das 10 horas, a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de...
A Câmara Municipal de Guarujá receberá as primeiras Audiências Públicas de 2024 essa semana, ambas do Poder Executivo.Na quarta-feira, dia 28, a partir das 10 horas, a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de...
A Câmara Municipal de Guarujá realizará na noite desta quarta-feira (13), uma Sessão Solene, especialmente convocada para cumprir os temos do Decreto Legislativo Nº 23/74, para entrega de Título de Cidadão de Guarujá à 17 homenageados. A solenidad...
Nesta quarta-feira (13), a partir das 15 horas, a Câmara Municipal de Guarujá realiza em seu salão de eventos, uma autêntica celebração de Natal, que será oferecida às crianças assistidas pela APAE Guarujá – Associação de Pais e Amigos dos Excepci...
encontro contempla pedidos da população e será hoje, dia 11, às 18 horas, no Plenário   A Câmara Municipal de Guarujá recebe hoje (11), às 18 horas, a segunda audiência pública para discutir a Minuta da Lei de criação da Taxa de Preservação Ambi...



© Copyright 2024 Sino Informática. Todos os direitos reservados.

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!