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PROMULGADA LEI QUE INSTITUI PROGRAMA DE EQUOTERAPIA

Lei Municipal 4.612/2019 autoriza a Prefeitura a desenvolver programa que usa cavalos como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e outras necessidades específicas

O presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias (PT), promulgou, no diário oficial desta terça-feira (19), a Lei Municipal 4.612/2019 - originária do Projeto de Lei nº 168/2018, que prevê a criação do 'Programa Municipal de Equoterapia', em âmbito local - como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e outras necessidades específicas
 
O texto foi aprovado por unanimidade de votos no último mês de outubro, mas, depois, acabou vetado pelo prefeito Válter Suman (PSB). Este veto, no entanto, foi derrubado pelos vereadores no último dia 26 de outubro, e o texto, agora, revalidado.
 
ARGUMENTO - Aprovada em dezembro, pela Câmara Municipal, a nova lei é voltada a pessoas com paralisia cerebral, problemas neurológicos, ortopédicos e posturais, bem como portadores de Síndrome de Down, autismo, esquizofrenia, psicoses, dentre outros distúrbios.
  
BENEFÍCIOS - A equoterapia é um método de reabilitação, reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina, que utiliza o cavalo em abordagens interdisciplinares nas áreas da saúde, educação e equitação com o objetivo de promover o desenvolvimento físico, psíquico e social de pessoas com deficiência.
 
Ela é indicada para tratamento dos mais diversos tipos de comprometimentos motores, como paralisia cerebral, problemas neurológicos, ortopédicos e posturais.
 
Também é indicada para tratamento de comprometimentos mentais (a exemplo da Síndrome de Down); comprometimentos sociais (tais como: autismo, esquizofrenia, psicoses e distúrbios comportamentais e, ainda, comprometimentos emocionais, deficiência visual, deficiência auditiva, problemas escolares (como distúrbios de atenção, percepção, fala, linguagem e hiperatividade) e, até mesmo, pessoas com problemas de postura, estresse e insônia.
 
REIVINDICAÇÃO - O autor da proposta destaca que o programa de equoterapia é uma antiga reivindicação de mães que têm filhos especiais.
 
"Somente em Guarujá,estima-se atualmente que quase 8 mil pessoas necessitem desse tipo de atendimento. Apenas no CRPI, por exemplo, são atendidos mensalmente 350 pacientes que poderiam ter acesso a esse tratamento", destaca o vereador Edilson Dias.


Publicado em: 19 de março de 2019

Publicado por: ASSESSORIA