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HOSPITAIS TERÃO QUE OFERECER TREINAMENTO PREVENTIVO A PAIS E MÃES

Lei Municipal 4.608 torna obrigatória a prestação de orientações e treinamento a pais e mães para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de bebês

Foi sancionada e já esta em vigor a partir desta sexta-feira (17) a Lei Municipal 4.608/2019. Originária do Projeto de Lei 114/2018, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), a medida dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
 
De acordo com a nova lei, ficará facultado aos pais e/ou responsáveis a adesão ou não ao treinamento oferecido. Os que não aderirem deverão assinar um termo declarando sua recusa.
 
O autor da proposta argumenta que medidas preventivas simples, como essa, podem diminuir a mortandade de recém-nascidos. "A orientação e treinamento desses procedimentos, que não são de conhecimento de todos, pode fazer a diferença entre a vida e a morte", destaca o vereador Pastor Sargento Marcos.
 
TRÂMITE
Apesar de a lei já estar em vigor, o Poder Executivo ainda tem prazo de até 45 dias para fazer a sua regulamentação. Ou seja, definir, através de decreto, os pormenores que garantam a aplicação de todos os termos previstos na nova legislação. 


Publicado em: 17 de maio de 2019

Publicado por: ASSESSORIA