Câmara Municipal de Guarujá

ARTIGO: O QUE COMEMORAR NO DIA 1º DE MAIO?

Por Edilson Dias de Andrade, ex-metalúrgico, vereador pelo Partido dos Trabalhores (PT) e presidente da Câmara Municipal de Guarujá

Ano passado, a classe trabalhadora não teve o que comemorar: desemprego e perda de direitos trabalhistas. Este ano estamos assistindo uma grande reforma na Previdência e, infelizmente, apesar de algumas mudanças serem necessárias, outras cortam na carne e aniquilam a esperança de poder viver dignamente com a aposentadoria.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no fim da terça-feira (23) a admissibilidade da Reforma da Previdência, ou seja, deu aval à tramitação da proposta, que agora vai criação de uma comissão especial na Câmara; depois para discussão e votação da proposta na comissão; discussão e votação da proposta no plenário da Câmara, em dois turnos; e, em caso de aprovação, será enviada ao Senado.

Alguns pontos foram retirados, mas segundo o governo não comprometem a espinha dorsal da Reforma nem o impacto fiscal, estimado pelo governo em mais de R$ 1 trilhão em dez anos. Para o acordo, ficou de fora o fim da multa do FGTS para demissão de trabalhador que já for aposentado; a restrição do foro para apresentação de ações sobre Previdência; a exclusividade da iniciativa do Executivo em propostas sobre o tema e um trecho que permitira reduzir a idade de aposentadoria compulsória por lei complementar.

No geral, o que mais me parece errado, além do aumento do tempo de trabalho para poder ter direito a aposentadoria e a concessão futura da aposentadoria somente por idade, é que: se hoje a aposentadoria por invalidez é de 100% da média salarial, quando decorrente de acidente do trabalho, se não for este o caso, será apenas de 51%, mais 1% para cada ano completo de contribuição, até totalizar o 100%. Ou seja, a pessoa trabalhou um ano e ficou inválida, a aposentadoria será apenas de 52% da média salarial.

No caso da Pensão por Morte, esta passará a ser dividida em pedaços. Serão: 50% de parcela familiar, fixa, mais 10% para cada dependente, até o máximo de 100%. À medida que o dependente completar 21 anos, seus 10% acabam. A esposa vai receber de acordo com a idade (aquela tabela criada ano passado). Portanto, durante um ano a pensão será de 70%; quando o filho atingir os 21 anos, a pensão vai cair para 60%. Além disso, a pensão pode ter valor inferior a um salário mínimo. Se já é difícil viver com 1 salário mínimo, imaginem com menos.

No caso dos benefícios “programáveis”: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição (para os que estão na transição) e aposentadoria especial. Cada um destes terá um conjunto de regras diferentes, por exemplo, para pessoas com deficiência são pelo menos oito regras, dependendo da idade, do sexo, do grau de deficiência.

É triste assistir a oposição lutar sozinha pelos direitos dos mais sofridos que são banalizados. Triste ver que muitos trabalhadores não percebem que o rombo da previdência é uma mentira e quem vai sofrer, como sempre, será a classe mais fraca. Torço para que mudanças positivas ocorram até a aprovação final.

Edilson Dias

Presidente da Câmara Municipal de Guarujá

Publicado em: 26 de abril de 2019

Publicado por: ASSESSORIA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

04 de abril de 2024

Palestra comemora o Dia Mundial do Autismo na Câmara

Na tarde desta quarta-feira, 03, a Câmara de Guarujá, através de sua Escola do Legislativo, recebeu o psiquiatra e palestrante, dr. Strauss Vasconcelos, para discutir a importância da conscientização e do diagnóstico precoce do chamado Transtorno...

04 de abril de 2024

Palestra comemora o Dia Mundial do Autismo na Câmara

21 de março de 2024

Câmara entregará diploma para mulheres em sessão solene nesta quinta-feira (21)

A Câmara Municipal de Guarujá realizará hoje, dia 21 de março, a Sessão Solene de entrega do Diploma "Marlene Maria dos Reis Rodrigues".O evento ocorre em cumprimento ao Decreto Legislativo n° 905/2009, em comemoração ao Dia Internacional das Mulh...

08 de março de 2024

Espaço Cultural da câmara abre portas para a exposição "Exploração da Imagem"

O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, da Câmara Municipal de Guarujá recebeu na última segunda-feira (04), a exposição "Exploração da Imagem" do artista e professor do Município, Silvio Roberto. Aberta ao público, a exposição conta com telas...

08 de março de 2024

Espaço Cultural da câmara abre portas para a exposição "Exploração da Imagem"

07 de março de 2024

Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre Plano Diretor

A Câmara Municipal de Guarujá realizou duas Audiências Públicas nos dias 5 e 6 de março (terça e quarta-feira) para debater o Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município, e o Proje...

29 de fevereiro de 2024

Plano Diretor será pauta das próximas Audiências Públicas na Câmara de Guarujá

A Câmara Municipal de Guarujá receberá mais duas Audiências Públicas na semana que vem. Nos dias 5 e 6 de março (terça e quarta-feira), a partir das 10 horas, serão debatidos o Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que estabelece o Plano Direto...

26 de fevereiro de 2024

Câmara Municipal recebe audiências públicas do executivo essa semana

A Câmara Municipal de Guarujá receberá as primeiras Audiências Públicas de 2024 essa semana, ambas do Poder Executivo.Na quarta-feira, dia 28, a partir das 10 horas, a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de...

26 de fevereiro de 2024

Câmara Municipal recebe audiências públicas do executivo essa semana

12 de dezembro de 2023

Última Sessão Solene de 2023 será realizada nesta quarta (13)

A Câmara Municipal de Guarujá realizará na noite desta quarta-feira (13), uma Sessão Solene, especialmente convocada para cumprir os temos do Decreto Legislativo Nº 23/74, para entrega de Título de Cidadão de Guarujá à 17 homenageados. A solenidad...