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COMISSÃO VAI ANALISAR AJUSTES NO CÓDIGO DE POSTURAS

Objetivo é atender demandas do setor de entretenimento, mas sem causar prejuízos aos demais segmentos da sociedade. Para tanto, um amplo diálogo será aberto para que se encontrem soluções de consenso

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (17/9), a criação de comissão parlamentar para discutir possíveis ajustes no Código de Posturas do Município, em especial, no que se refere às atividades noturnas, que envolvem o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e a limitação de uso de equipamentos de som e instrumentos musicais.
 
A medida foi acertada no último dia 10/09, no Paço Municipal, durante encontro que reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com mais cerca de 150 proprietários de bares, restaurantes, casas noturnas, além de representantes de escolas de samba e músicos que atuam na Cidade.
 
Profissionais do ramo consideram a legislação em vigor excessivamente rígida e restritiva ao setor de entretenimento - que tem fortes vínculos com o comércio e o com turismo, considerados pilares da economia local.
 
Também se queixam da atuação dos órgãos de fiscalização da Prefeitura, que vem promovendo a apreensão de equipamentos e aplicando multas aos estabelecimentos comerciais, com base no Código de Posturas do Município.
 
COMISSÃO
A comissão vai reunir sugestões e buscar uma proposta de consenso, que atenda as demandas do setor, mas sem prejuízos aos demais segmentos da sociedade. O resultado desse trabalho será posteriormente encaminhado ao prefeito Válter Suman, a quem cabe a prerrogativa legal de validar qualquer mudança nessa legislação. 
 
O grupo parlamentar é composto pelos vereadores Wanderley Maduro (presidente); Naldo Perequê (relator); Edilson Dias, Mário Lúcio e José Nilton Doidão. 
 
Entre as sugestões a serem avaliadas, está a circunscrição de locais e regiões específicas que possam receber eventos noturnos, especialmente nas áreas turísticas, assim como dias e horários em que essas atividades podem ser promovidas de forma mais flexível.  
 
Também deve ser analisada a possibilidade de escalonamento das sanções aplicadas, que poderão ser precedidas, inicialmente, por notificação; seguida de apreensão (por prazo determinado, sem multa) e, se houver reincidências, multa e apreensão. 
 
Atualmente, o Código de Posturas de Guarujá prevê multa de 250 unidades fiscais (UFs), além da apreensão do material, equipamento ou instrumento utilizados, caso seja verificada perturbação ao sossego público. 
 
OUTRAS CIDADES
Para Wanderley Maduro, além de ouvir os mais variados segmentos da sociedade, também é importante pesquisar as experiências de outras cidades. "Em Santos, por exemplo, temos uma legislação praticamente idêntica à nossa, mas é defendida a permanência, mesmo que nos limites da lei, dos bares, casas noturnas, seja no Centro, seja na orla da praia, assim como em bairros mais distantes", cita o vereador.
 
Na mesma linha, o vereador Edilson Dias defende a necessidade de ajustes, por entender que as regras atuais têm sufocado o desenvolvimento das atividades de entretenimento na Cidade. "Isso atrapalha a nossa economia, pois esse segmento gera empregos, renda, impulsiona o comércio e o turismo. Portanto, é mais do que necessário haver um amplo diálogo e buscar um consenso".

 


Publicado em: 18 de setembro de 2019

Publicado por: ASSESSORIA