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SUPERMERCADOS DEVERÃO FACILITAR A LEITURA DE RÓTULOS

Tramita na Câmara Municipal projeto de lei que torna obrigatória a instalação de instrumentos que facilitem a leitura dos rótulos dos produtos comercializados em mercados

Conseguir ler as informações presentes nos rótulos de produtos não é tarefa fácil. Nem pra quem enxerga bem, muito menos para quem tem problemas de visão.
 
No entanto, é direito de todos ter acesso a esses dados. O Código de Defesa do Consumidor, aliás, indica claramente a necessidade de se prestar "informação adequada sobre os diferentes produtos e serviços, com a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidades, tributos e preço, além de riscos que possam apresentar”.
 
MECANISMOS
Para garantir esse direito, municípios tem buscado mecanismos na legislação, a fim de, pelo menos, auxiliar os consumidores que queiram interar-se sobre esse tipo de informação. Isso ocorreu no Rio de Janeiro, recentemente (mais detalhes abaixo). E, agora, também, em Guarujá.
 
Na última terça-feira (24), o vereador Walter dos Santos (PSB) apresentou, na Câmara Municipal, projeto de lei que obriga supermercados a oferecer aos clientes instrumentos que facilitem a leitura dos rótulos dos produtos comercializados em seus estabelecimentos.
 
A proposta foi encaminhada para análise das comissões da Casa de Leis e deve ser votada pelo plenário até o próximo mês de novembro.
 
DETALHES
De acordo com o texto, esses estabelecimentos deverão oferecer a seus clientes instrumentos eficientes e eficazes por meio dos quais poderão ser lidos mais facilmente os rótulos dos produtos à venda. Esses instrumentos, ainda segundo o texto, poderão ser de qualquer natureza tecnológica, contanto que cumpram a função de facilitar a leitura dos rótulos dos produtos.
 
A fiscalização quanto ao cumprimento da medida caberá ao Procon, que poderá ser acionado por denúncia de qualquer cidadão ou por decisão discricionária. O orgão também ficará encarregado de verificar in loco a eficiência e a eficácia dos instrumentos utilizados, sugerindo, quando for o caso, a sua substituição por outro mais adequado.
 
RISCOS
Em sua justificativa, o autor da proposta chama atenção para os riscos à saúde que podem ser ocasionados pela falta de informação quanto aos produtos que consumimos. "Os rótulos, quase sempre, são feitos em letras quase microscópicas, o que inviabiliza a compreensão, deixando o consumidor à mercê de riscos variados, como reações alérgicas, intoxicações, dentre outros", destaca Walter dos Santos.
 
Para ele, é preciso haver instrumentos que possibilitem a todos, sem distinções, a capacidade de analisar o bem adquirido no ato da compra, tornando o ato muito mais seguro. "Leitores de tela ou mesmo lupas podem auxiliar na visibilidade das informações, contidas em rótulos, caixas etc, diminuindo desta maneira, os riscos ao consumidor", defende o vereador.
 


Publicado em: 25 de setembro de 2019

Publicado por: ASSESSORIA