Está pautada para a sessão legislativa da próxima terça-feira (5/11) a análise, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 204/2019, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarujá para o Exercício de 2020”. A sessão será específica para discussão e votação da matéria. 

 

Para ter acesso à íntegra do projeto, clique: https://bit.ly/2BYH3aj

 

Em trâmite desde o início de outubro, a proposta orçamentária foi apresentada e discutida em duas audiências públicas, realizadas nos últimos dias 9 e 11. Antes disso, ainda no primeiro semestre, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é elemento obrigatório para composição do ciclo orçamentário anual.

 

De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo, a projeção atual é que haja elevação, de 19,6%, nas receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano. Dos atuais R$ 1.499.015.000,00 o valor deve ficar em R$ 1.793.645.000,00. As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (R$ 457,2 milhões), ICMS (R$ 153,9 milhões) e ISSQN (R$ 196, 3 milhões).

 

Entre os setores que terão maior prioridade no orçamento do ano que vem, segundo as projeções da Prefeitura, estão: Educação (R$ 451,2 milhões), Urbanismo (R$ 346,3 milhões) e Saúde (R$ 319,4 milhões).

 

A proposta orçamentária a ser analisada pelos vereadores também inclui as emendas impositivas a que têm direito - conforme prevê a Emenda à Lei Orgânica nº 25/2017. A legislação estabelece que cada vereador possa destinar o equivalente a 0,05% do orçamento líquido do Município, para obras ou compras de equipamentos, desde que 50% desse valor seja para a área da saúde.