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APROVADA LEI QUE DÁ PRIORIDADE DE ACESSO A VAGAS ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E JOVENS ESPECIAIS

O texto é de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB) e visa, sobretudo, atender as recomendações médicas que geralmente são dadas a este segmento da população.

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Os vereadores de Guarujá aprovaram por unanimidade, no último dia 28, o Projeto de Lei Nº083/2017, que estabelece prioridade de acesso a vagas, nos órgãos esportivos do Município, a crianças e adolescentes com necessidades especiais. O texto é de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB) e visa, sobretudo, atender as recomendações médicas que geralmente são dadas a este segmento da população.

"Além de assegurar a integração das crianças com deficiências físicas ou intelectuais aos espaços públicos onde se promove a recreação infantil, é sabido que a prática esportiva ajuda muito a melhorar o quadro clínico delas, e esse é o nosso principal objetivo", explica o autor da proposta.

CRITÉRIOS
Entretanto, para que a prioridade seja colocada em prática, o texto prevê a apresentação de laudo medico que ateste a necessidade da prática esportiva para melhoria do paciente. Além disso, estende os mesmos direitos ao acompanhante, ou atendente pessoal, caso a criança ou adolescente precisem de apoio.

O texto agora segue para análise do prefeito Valter Suman, a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo.

[Texto: Heitor Santana, repórter universitário]


Publicado em: 03 de julho de 2017

Publicado por: ASSESSORIA

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Categoria: Notícias da Câmara

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