Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste

VEREADOR DEFENDE AUXÍLIO-ALUGUEL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Objetivo é garantir o amparo necessário no momento em que elas precisam se afastar de seus companheiros; medida atende reivindicação de entidades que militam em favor da defesa dos direitos das mulheres, a exemplo da Associação Mulheres Progressistas

Imagem de 2017711_VIOLENCIA

O presidente da Câmara Municipal de Guarujá, vereador Edilson Dias (PT), apresentou indicação ao prefeito Válter Suman (PSB), sugerindo a criação de lei municipal que autorize a concessão de 'auxílio-aluguel' a mulheres vítimas de violência doméstica.

O objetivo, segundo ele, é garantir o amparo necessário no momento em que elas precisam se afastar de seus companheiros. "Isso é fundamental para quebrar o ciclo de violência doméstica, pois a dependência financeira é justamente um dos motivos que as tornam reféns de seus agressores", argumenta.

A medida também atende reivindicação de entidades que militam em favor da defesa dos direitos das mulheres, a exemplo da Associação Mulheres Progressistas de Guarujá.

CONSTITUCIONALIDADE
O vereador Edilson Dias explica que optou por fazer uma indicação sugerindo a iniciativa por uma questão jurídica. "Infelizmente, por ser uma lei que gera custos, ela não pode ser de iniciativa do legislativo, mas, sim, do Executivo".

Ele também enfatiza que o texto enviado ao prefeito tem como base os dispositivos da Lei 3.218/2005, que trata da 'Locação Social', e sugere a ampliação do benefício às mulheres vítimas de violência doméstica.


Publicado em: 11 de julho de 2017

Publicado por: ASSESSORIA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Guarujá realizará hoje, dia 21 de março, a Sessão Solene de entrega do Diploma "Marlene Maria dos Reis Rodrigues".O evento ocorre em cumprimento ao Decreto Legislativo n° 905/2009, em comemoração ao Dia Internacional das Mulh...
O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, da Câmara Municipal de Guarujá recebeu na última segunda-feira (04), a exposição "Exploração da Imagem" do artista e professor do Município, Silvio Roberto. Aberta ao público, a exposição conta com telas...
O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, da Câmara Municipal de Guarujá recebeu na última segunda-feira (04), a exposição "Exploração da Imagem" do artista e professor do Município, Silvio Roberto. Aberta ao público, a exposição conta com telas...
A Câmara Municipal de Guarujá realizou duas Audiências Públicas nos dias 5 e 6 de março (terça e quarta-feira) para debater o Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município, e o Proje...
A Câmara Municipal de Guarujá receberá mais duas Audiências Públicas na semana que vem. Nos dias 5 e 6 de março (terça e quarta-feira), a partir das 10 horas, serão debatidos o Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que estabelece o Plano Direto...
A Câmara Municipal de Guarujá receberá as primeiras Audiências Públicas de 2024 essa semana, ambas do Poder Executivo.Na quarta-feira, dia 28, a partir das 10 horas, a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de...
A Câmara Municipal de Guarujá receberá as primeiras Audiências Públicas de 2024 essa semana, ambas do Poder Executivo.Na quarta-feira, dia 28, a partir das 10 horas, a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de...
A Câmara Municipal de Guarujá realizará na noite desta quarta-feira (13), uma Sessão Solene, especialmente convocada para cumprir os temos do Decreto Legislativo Nº 23/74, para entrega de Título de Cidadão de Guarujá à 17 homenageados. A solenidad...
Nesta quarta-feira (13), a partir das 15 horas, a Câmara Municipal de Guarujá realiza em seu salão de eventos, uma autêntica celebração de Natal, que será oferecida às crianças assistidas pela APAE Guarujá – Associação de Pais e Amigos dos Excepci...
encontro contempla pedidos da população e será hoje, dia 11, às 18 horas, no Plenário   A Câmara Municipal de Guarujá recebe hoje (11), às 18 horas, a segunda audiência pública para discutir a Minuta da Lei de criação da Taxa de Preservação Ambi...



© Copyright 2024 Sino Informática. Todos os direitos reservados.

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!