ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA. ACOMPANHE!
Na pauta inicial, constam oito itens para análise (dentre os quais, seis vetos do Executivo), que ainda podem ser acrescidos de outros itens, caso pautados para a segunda parte da sessão.
Já está disponível para consulta a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira, dia 22 de Agosto de 2017, a partir das 15 horas. Na pauta inicial, constam oito itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão.
ACOMPANHE!
Nossas sessões são transmitidas ao vivo pela TV Alesp (Canal 6 da TV Digital e Canal 7 da NET), assim como pela Rádio Guarujá AM 1510 e pelo site da Câmara Municipal, através do link: http://tv.camaraguaruja.sp.gov.br/
RESUMOS DAS SESSÕES
Nos dias seguintes às sessões, você também pode conferir tudo que foi apresentado e votado. Basta clicar em: http://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/sessoes
PLACAR DE VOTAÇÕES
Além disso, disponibilizamos o resultado das principais votações que ocorrem na Casa de Leis. Para tanto, basta acessar o link: http://www.camaraguaruja.sp.gov.br/Download/Listar/316
ORDEM DO DIA
1 – Ofício nº 590/2017, do Executivo
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 003/2017, originário do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2017, do Executivo, que “Dispõe sobre a doação de áreas públicas que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).
2 – Ofício nº 606/2017, do Executivo
Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 038/2017, originário do Projeto de Lei nº 066/2017, do Vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva, que “Denomina Augusto Tanke, logradouro que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).
3 – Ofício nº 607/2017, do Executivo
Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 040/2017, originário do Projeto de Lei nº 069/2017, do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Denomina Leônidas Araújo Ribeiro o logradouro que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).
4 – Ofício nº 609/2017, do Executivo
Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 045/2017, originário do Projeto de Lei nº 034/2017, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Institui a criação de Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue no município de Guarujá e, dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).
5 – Ofício nº 608/2017, do Executivo
Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 043/2017, originário do Projeto de Lei nº 072/2017, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Garante abono de falta ao trabalho aos Servidores Públicos pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar no Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).
6 – Ofício nº 629/2017, do Executivo
Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 046/2017, originário do Projeto de Lei nº 075/2017, do Vereador Fernando Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada de manutenção profissional, composta por Bombeiros Civis nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).
7 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, do Vereador Luciano de Moraes Rocha
“Altera os artigos 180, 353 e 354 da Lei Complementar nº 135, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Marcos Pereira de Azevedo. 2ª discussão e votação, adiadas (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.
8 – Projeto de Lei Complementar nº 019/2017, do Executivo
“Altera a Lei Complementar nº 038, de 24 de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 085, de 29 setembro de 2005, acrescentando novos itens na lista de serviço do ISSQN – Imposto Sobre Qualquer Natureza e fixa outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edmar Lima dos Santos. 2ª discussão e
votação (Art. 176, § 2º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.
Publicado em: 18 de agosto de 2017
Publicado por: ASSESSORIA
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Categoria: Notícias da Câmara