O plenário da Câmara Municipal de Guarujá analisa, na próxima terça-feira (5/9), dois projetos de leis que visam garantir auxílio e, sobretudo, proteção às mulheres vítimas de violência.

Ambas as matérias são de autoria do vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias (PT), e propõem cotas mínimas de inclusão dessas pessoas nos programas 'Frentes de Trabalho' (Lei Municipal 3.314/2016) e 'Locação Social' (Lei Municipal 3.218/05).

Os projetos estabelecem que até 10% das vagas possam ser preenchidas por mulheres que se enquadram a esse perfil e estão em situação de desemprego.

Os critérios, assim como os encaminhamentos, ficariam a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e, também, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (no caso do auxílio-aluguel, em especial).

De acordo com o vereador, a iniciativa atende reivindicação da Associação das Mulheres Progressistas de Guarujá e visa eliminar a dependência econômica que a maioria das vítimas tem em relação a seus agressores.

"Sem emprego e sem ter para onde ir, a mulher fica em um círculo vicioso de dependência e violência. Com esses benefícios, as mulheres vítimas de violência poderão deixar o lar opressor, reconstruir suas vidas e ter mais dignidade", enfatiza.

Caso sejam aprovados, os dois projetos seguirão para análise do prefeito Válter Suman. Se sancionados, entram em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.