VEREADORES ANALISAM PROJETOS VOLTADOS AO SETOR SAÚDE

Ao todo constam 12 itens na pauta. A maioria refere-se a questões do setor de Saúde, a exemplo do Projeto de Lei 127/2017, da vereadora Andressa Sales (PSB), que dispõe sobre a fixação de painel de medicamentos disponíveis e não disponíveis nas farmácias

Os vereadores de Guarujá analisam na sessão legislativa da próxima terça-feira (3) quatro projetos que tratam da área da Saúde e outros três vinculados diretamente à área da Segurança. As matérias constam na Ordem do Dia da 30ª sessão ordinária, que pode ser conferida, na íntegra, através do link abaixo:

http://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/Sessoes/Documento/151910

MEDICAMENTOS

Ao todo constam 12 itens na pauta. A maioria refere-se a questões do setor de Saúde, a exemplo do Projeto de Lei 127/2017, da vereadora Andressa Sales (PSB), que "dispõe sobre a fixação de painel de medicamentos disponíveis e não disponíveis nas farmácias da rede municipal de saúde".

A matéria prevê que as unidades dos programas Farmácia Cidadã, Farmácia do Povo/Alto Custo e Farmácia Popular devam manter em suas dependências painel informativo com todos os medicamentos disponíveis para entrega imediata, além dos medicamentos faltantes. Nesse último caso, as farmácias também deverão informar os respectivos prazos de entrega.

NATIMORTOS

Também consta na pauta o Projeto de Lei 132/2017, do vereador Bispo Mauro (PRB), que "determina que as unidades credenciadas ao SUS local, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para mães de bebês natimortos e com óbito fetal".

Na justificativa ao projeto, o autor salienta que "no momento de dor intensa e de luto, essas mulheres sofrem desestabilização emocional profunda ao se deparar, no mesmo espaço, com mães felizes e realizadas com a chegada de seus bebês".

Ainda assim, o texto faculta às próprias pacientes essa decisão, não prevendo qualquer tipo de obrigatoriedade por parte delas - mas apenas às unidades de saúde, que deverão oferecer esta opção.

DOAÇÃO

Os outros dois projetos pautados relacionados ao setor são de autoria do vereador Naldo Perequê (PPS). Um deles, o PL 137/2017, prevê a isenção de pagamento de taxas em concursos públicos do Município a pessoas cadastradas bo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea.

O outro projeto do vereador que vai à votação é o PL 138/2017, que institui em âmbito local a campanha 'Setembro Verde', que seria dedicada a ações de inclusão social das pessoas com deficiência.

ACOMPANHE!

Nossas sessões são transmitidas ao vivo pela TV Alesp (Canal 6 da TV Digital e Canal 7 da NET), assim como pela Rádio Guarujá AM 1510 e pelo site da Câmara Municipal, através do link: http://tv.camaraguaruja.sp.gov.br/

RESUMOS DAS SESSÕES

Nos dias seguintes às sessões, você também pode conferir tudo que foi apresentado e votado. Basta clicar em: http://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/sessoes

PLACAR DE VOTAÇÕES

Além disso, disponibilizamos o resultado das principais votações que ocorrem na Casa de Leis. Para tanto, basta acessar o link: http://www.camaraguaruja.sp.gov.br/Download/Listar/316

 


Publicado em: 29 de setembro de 2017

Publicado por: ASSESSORIA

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