Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste

APROVADA LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIO USO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM PISCINAS DE USO COMUM

Segundo dados do Corpo de Bombeiros e da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, em média, a cada quatro dias uma criança morre afogada em piscina no País. Trata-se, aliás, da segunda causa de morte mais comum em crianças de um a nove anos de idade.

Imagem de 2017104_PISCINA

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na noite desta terça-feira (3), por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 139/2017, de autoria do vereador Naldo Perequê (PPS), que torna obrigatória a instalação de dispositivo anti-sucção em ralos de piscinas de uso comum, presentes no Município.

A medida foi proposta pelo vereador após noticiamento de mais um caso de morte de criança em decorrência de afogamento. "A vítima foi justamente uma moradora de nossa Cidade. Uma menina de sete anos, que morreu na piscina de um hotel no Balneário Camboriú (SC), porque teve os cabelos sugados pelo ralo", comenta Naldo, convencido de que é preciso adotar medidas preventivas, dada à recorrência desse tipo de situação.

Segundo dados do Corpo de Bombeiros e da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, em média, a cada quatro dias uma criança morre afogada em piscina no País. Trata-se, aliás, da segunda causa de morte mais comum em crianças de um a nove anos de idade. "Essas tragédias não são isoladas e podem ser prevenidas com a instalação desse dispositivo, que é barato e fácil de encontrar", enfatiza Naldo Perequê.

CRITÉRIOS
De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal, clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e demais estabelecimentos similares ficarão obrigados a instalar o dispositivo de segurança em suas piscinas. Também fica prevista a obrigatoriedade para que as piscinas construídas após a criação da lei também tenham bombas de sucção que desliguem automaticamente quando o ralo for obstruído.

TRÂMITE
O projeto de lei agora segue para análise do chefe do Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, será transformado em lei a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do Município. Estabelecimentos terão no máximo 60 dias para instalar o dispositivo e, em caso de descumprimento, serão notificados e multados. Em caso de reincidência, a piscina será interditada até a colocação do aparelho.


Publicado em: 04 de outubro de 2017

Publicado por: ASSESSORIA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Guarujá realizará hoje, dia 21 de março, a Sessão Solene de entrega do Diploma "Marlene Maria dos Reis Rodrigues".O evento ocorre em cumprimento ao Decreto Legislativo n° 905/2009, em comemoração ao Dia Internacional das Mulh...
O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, da Câmara Municipal de Guarujá recebeu na última segunda-feira (04), a exposição "Exploração da Imagem" do artista e professor do Município, Silvio Roberto. Aberta ao público, a exposição conta com telas...
O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, da Câmara Municipal de Guarujá recebeu na última segunda-feira (04), a exposição "Exploração da Imagem" do artista e professor do Município, Silvio Roberto. Aberta ao público, a exposição conta com telas...
A Câmara Municipal de Guarujá realizou duas Audiências Públicas nos dias 5 e 6 de março (terça e quarta-feira) para debater o Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município, e o Proje...
A Câmara Municipal de Guarujá receberá mais duas Audiências Públicas na semana que vem. Nos dias 5 e 6 de março (terça e quarta-feira), a partir das 10 horas, serão debatidos o Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que estabelece o Plano Direto...
A Câmara Municipal de Guarujá receberá as primeiras Audiências Públicas de 2024 essa semana, ambas do Poder Executivo.Na quarta-feira, dia 28, a partir das 10 horas, a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de...
A Câmara Municipal de Guarujá receberá as primeiras Audiências Públicas de 2024 essa semana, ambas do Poder Executivo.Na quarta-feira, dia 28, a partir das 10 horas, a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de...
A Câmara Municipal de Guarujá realizará na noite desta quarta-feira (13), uma Sessão Solene, especialmente convocada para cumprir os temos do Decreto Legislativo Nº 23/74, para entrega de Título de Cidadão de Guarujá à 17 homenageados. A solenidad...
Nesta quarta-feira (13), a partir das 15 horas, a Câmara Municipal de Guarujá realiza em seu salão de eventos, uma autêntica celebração de Natal, que será oferecida às crianças assistidas pela APAE Guarujá – Associação de Pais e Amigos dos Excepci...
encontro contempla pedidos da população e será hoje, dia 11, às 18 horas, no Plenário   A Câmara Municipal de Guarujá recebe hoje (11), às 18 horas, a segunda audiência pública para discutir a Minuta da Lei de criação da Taxa de Preservação Ambi...



© Copyright 2024 Sino Informática. Todos os direitos reservados.

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!