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DOADORES DE MEDULA PODERÃO TER ISENÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS LOCAIS

Dois projetos de leis, voltados ao setor de Saúde, foram aprovados na sessão legislativa do último dia 3. Um deles é o PL 137/2017, que prevê a isenção de pagamento de taxas em concursos públicos do Município a pessoas cadastradas no Redome

Na sessão legislativa da última terça-feira (3/10), o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou dois projetos de leis, ambos de autoria do vereador Naldo Perequê (PPS), que tratam especificamente da área da saúde.

DOADORES
Um deles é o PL 137/2017, que prevê a isenção de pagamento de taxas em concursos públicos do Município a pessoas cadastradas no Redome - Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea.

O objetivo é estimular as doações aos bancos de medula existentes e, ao mesmo tempo, compensar de alguma maneira aqueles que se dispõem a colaborar com esse importante trabalho de saúde.

Caso sancionada pelo prefeito Valter Suman (PSB), a proposta se transforma em lei a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

DEFICIENTES
Na mesma sessão, também foi aprovado o PL 138/2017, do mesmo autor, que institui em âmbito local a campanha 'Setembro Verde', dedicada a ações de inclusão social das pessoas com deficiência.

De acordo com a proposta, a partir do ano que vem, todo mês de setembro a Prefeitura, entidades sociais e organizações que militam na área da saúde farão ações voltadas à disseminação de práticas inclusivas.

A matéria aprovada também abre possibilidade para parcerias com a iniciativa privada, que poderá cooperar com as atividades. O texto vai agora vai para análise do prefeito Válter Suman (PSB).


Publicado em: 05 de outubro de 2017

Publicado por: ASSESSORIA