O plenário da Câmara Municipal de Guarujá analisa na próxima terça-feira (24/10) o Projeto de Lei 132/2017, do vereador Bispo Mauro (PRB), que "determina que as unidades credenciadas ao SUS local, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para mães de bebês natimortos e com óbito fetal". O texto era para ter sido analisado na sessão do último dia (17/10), mas, a pedido do autor, foi adiado por uma semana.

JUSTIFICATIVA
Na justificativa ao projeto, o autor salienta que "no momento de dor intensa e de luto, essas mulheres sofrem desestabilização emocional profunda ao se deparar, no mesmo espaço, com mães felizes e realizadas com a chegada de seus bebês".

Ainda assim, fica facultado às próprias pacientes essa decisão, não prevendo qualquer tipo de obrigatoriedade por parte delas - mas apenas às unidades de saúde, que deverão oferecer esta opção.

TRÂMITE
O texto, caso aprovado pelos vereadores, vai para análise do chefe do Executivo, a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, passa se tornar lei a partir da sua data de publicação no Diário Oficial.