A Câmara Municipal de Guarujá realiza na próxima terça-feira (21/11), três sessões específicas para análise de projetos do Executivo. A primeira será às 14h30, quando haverá a segunda discussão e votação do PL 178/2017, que "Altera os Anexos II e III da Lei Municipal 4.004/2013 e dá outras providências".

O texto visa a reformulação do quadro de cargos comissionados da Administração Municipal, que teve uma redução de quase 2/3 do efetivo, ainda em 2016, por força de decisão judicial, e necessita de reorganização, para melhor funcionamento da estrutura governamental. 

A matéria prevê a criação de 21 cargos, sendo: um DAS-4 (salário-base de R$ 6 mim); 19 DAS-5 (salário-base de R$ 4 mil) e um DAS-7 (salário-base de R$ 7.450). Eles se somarão aos 210 cargos  existentes desde 2016, totalizando 231.

Tal contingente, ainda assim, será quase 60% inferior ao que a Administração Municipal mantinha, no período de 2013 a 2016. À época, o número total de cargos comissionados era 568.

Para acessar o conteúdo do projeto, na íntegra, basta acessar o site da Câmara Municipal, no link: 

http://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/Sessoes/Documento/153042

MAIS DOIS PROJETOS

Encerrada a votação do PL 178/2017, por volta das 15 horas, será iníciada a 37ª Sessão Ordinária, que também terá pauta específica. Trata-se do PL 143/2017, do Executivo, que estima e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.

Para ter acesso ao conteúdo da matéria, basta clicar no link:
http://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/Sessoes/Documento/153039

Na sequência, por volta das 17 horas, uma nova sessão extraordinária será aberta, dessa vez, para analisar o PL 144/2017, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.

Para ter acesso ao conteúdo da matéria basta clicar no link:
http://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/Sessoes/Documento/153040

ESCLARECIMENTO IMPORTANTE

A Câmara Municipal de Guarujá reforça aqui o seu compromisso de atuar sempre de forma transparente, prestando informações corretas e buscando atender aos anseios da população. 

Justamente por isso é que faz-se necessário esclarecer informações e números que foram erroneamente divulgados, acerca do PL 178/2017, em redes sociais.

Importante frisar que não há qualquer medida, ou proposta, que tenha por objetivo a criação de 852 cargos.

No mais, trata-se de tentativa de desinformar a população acerca do real teor da matéria.

Quanto ao mérito da mesma, caberá ao plenário da Câmara Municipal avaliá-lo - conforme prevê a legislação e o regimento interno da Casa de Leis. A primeira análise da matéria foi no último dia 14/11 e teve os votos favoráveis de 14 edis.

ACOMPANHE!

Nossas sessões são transmitidas ao vivo pela TV Alesp (Canal 6 da TV Digital e Canal 7 da NET), assim como pela Rádio Guarujá AM 1510 e pelo site da Câmara Municipal, através do http://www.camaraguaruja.sp.gov.br/Home/SessaoAoVivo

RESUMOS DAS SESSÕES

Nos dias seguintes às sessões, você também pode conferir tudo que foi apresentado e votado. Basta clicar em: http://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/sessoes

PLACAR DE VOTAÇÕES

Além disso, disponibilizamos o resultado das principais votações que ocorrem na Casa de Leis. Para tanto, basta acessar o link: http://www.camaraguaruja.sp.gov.br/Download/Listar/316