EMENDAS VÃO BANCAR CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE E MAIS SERVIÇOS NO SETOR

No orçamento do ano que vem, aprovado no último dia 28/11, R$ 10,4 milhões serão destinados exclusivamente para obras, instituições ou compras de equipamentos indicados pelos 17 vereadores, através de emendas parlamentares impositivas.

Aprovado em segundo turno, na última terça-feira (28), o Orçamento da Prefeitura de Guarujá, em 2018, terá cerca de R$ 10,4 milhões que serão destinados exclusivamente para obras, instituições ou compras de equipamentos indicados pelos 17 vereadores, através de emendas parlamentares impositivas. A liberação dos recursos será feita conforme os serviços forem licitados e contratados.

USAFA NA VILA RÃ
Metade do total previsto (aproximadamente 5,8 milhões) será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, sendo R$ 2,149 para a construção de uma Unidade de Saúde da Família (Usafa) no bairro da Vila Rã. Nesse caso esecífico, as verbas virão de emenda conjunta, acertada entre os vereadores Raphael Vitiello (PSDB), Naldo Perequê (PPS), Juninho Eroso (PP), José Teles Junior (PPS) e Fernando Peitola (PSDB). Cada um destinou parte dos recursos que tinha direito, somando o total necessário para viabilizar a obra.

CACHOEIRA E CIDADE ATLÂNTICA
Vereadores também se uniram para viabilizar a construção de uma Unidade de Saúde da Família (Usafa) na região da Cachoeira. Nesse caso, os vereadores Andressa Sales (PSB) e Bispo Mauro (PRB) acertaram a destinação de emenda conjunta, que totaliza R$ 587 mil, para esta única finalidade. Parte dela (R$ 280 mil) será para a
construção da unidade, e o restante (R$ 307 mil) para aquisição de equipamentos e mobílias necessários.

Da mesma forma, o vereador Toninho Salgado destinará R$ 307 mil para construção de uma Usafa no Balneário Cidade Atlântica. Os recursos ainda podem ser complementados com dotações da própria Prefeitura, ou mesmo através de convênios com outras esferas de governo.

REFORMAS E AMPLIAÇÕES
Alguns vereadores também destinaram suas emendas parlamentares para reforma de unidades. Sérgio Santa Cruz (PRB) e Nequinho (PMN) decidiram encaminhar parte dos recursos que têm direito à reforma e separação do Pronto Socorro de Santa Cruz dos Navegantes; ampliação da Usafa; além da construção de uma unidade básica de apoio à saúde no bairro. Para tanto, serão destinados R$ 607 mil oriundos das emendas dos dois vereadores.

Outro vereador que também quis direcionar os recursos para finalidade semelhante foi Nego Walter (PSB). Ele destinará R$ 307 mil para obras que garantam o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) das unidades existentes.

PRÓTESES E AMBULÂNCIAS
A necessidade de aquisição de ambulância e próteses ortopédicas também foi lembrada pelos vereadores. Luciano Tody (PMDB) e José Nilton Doidão (PPS) destinarão, respectivamente, R$ 147 mil e R$ 304 mil para tais finalidades.

NOVOS SERVIÇOS
Também serão direcionados recursos para o oferecimento de novos serviços de saúde à população. O vereador Edilson Dias (PT) indicou R$ 307 mil para a implantação de terapias alternativas (a exemplo de Yoga, Reiki, Acupuntura) na rede municipal de saúde. Já o vereador Mário Lúcio (PR) indicou R$ 47 mil para convênio com entidade que ofereça hidroterapia e hidroginástica.

IMPORTANTE SABER:
Importante destacar que o direcionamento dos recursos das emendas impostivas deverá respestar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) bem como os critérios estabelecidos pelo TCE/SP. Ou seja, emendas eventualmente destinadas a ações ou programas objeto de apontamentos negativos pelo TCE/SP, ou contestadas judicialmente, serão invalidadas.
 
O mesmo valerá para as emendas destinadas ao Terceiro Setor, que não poderão ser direcionadas a entidades especificas, mas, sim, ao montante global destinado às instituições conveniadas à Prefeitura - cujo critério de repasse é de responsabilidade de comissão técnica e leva em consideração as necessidades de serviços não atendidos pelo Poder Público e, principalmente, a total aptidão das entidades.
 


Publicado em: 29 de novembro de 2017

Publicado por: ASSESSORIA

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