AÇÕES RELACIONADAS À CAUSA ANIMAL TERÃO APORTE EXTRA DE R$ 234 MIL

Os recursos virão de emendas impositivas, dos vereadores Carlos Eduardo Vargas e Andressa Sales, que foram incluídas ao orçamento municipal do ano que vem; dinheiro será aplicado em campanhas de castração e na reforma/adequação do canil municipal

Em 2018, as ações relacionadas à 'causa animal' terão aporte extra de R$ 234 mil que serão destinados especificamente ao reforço das campanhas de castração de cães e gatos e a obras de reforma/adequação do canil municipal.

Os recursos virão de emendas impositivas que foram incluídas ao orçamento municipal do ano que vem. Elas foram aprovadas em definitivo na sessão do último dia 28/11. A liberação das verbas será feita conforme os serviços forem licitados e contratados.

No caso das campanhas de castração, serão direcionados R$ 207 mil, oriundos de emenda do vereador Carlos Eduardo Vargas (PSB). Além da esterilização dos animais, também está prevista a microchipagem - medida que garante a identificação permanente deles e de seus respectivos tutores, evitando a perda e, sobretudo, o abandono.

Tais ações, segundo o vereador, poderão ser feitas em parceria com clínicas particulares, através de convênios ou contratação indireta.

Já no caso da reforma do canil municipal, serão direcionados R$ 27 mil, oriundos de emenda da vereadora Andressa Sales (PSB). A medida, segundo ela, atende a pedidos de protetores e de profissionais que atuam no segmento.

IMPORTANTE
Importante destacar que o direcionamento dos recursos das emendas impositivas deverá respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) bem como os critérios estabelecidos pelo TCE/SP. Ou seja, emendas eventualmente destinadas a ações ou programas objeto de apontamentos negativos pelo TCE/SP, ou contestadas judicialmente, serão invalidadas.
 
O mesmo valerá para as emendas destinadas ao Terceiro Setor, que não poderão ser direcionadas a entidades especificas, mas, sim, ao montante global destinado às instituições conveniadas à Prefeitura - cujo critério de repasse é de responsabilidade de comissão técnica e leva em consideração as necessidades de serviços não atendidos pelo Poder Público e, principalmente, a total aptidão das entidades.

Abaixo segue como cada um dos 17 edis direcionou os recursos de suas emendas:

ANDRESSA SALES (PSB):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, a vereadora Andressa Sales decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 27.000,00 PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL;
- R$ 280.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DA FAMÍLIA USAFA TIPO 3 NA CACHOEIRA;
- R$ 307.000,00 PARA CALÇADA, CAPEAMENTO, TAPA BURACO, GUIAS E SARJETAS E ZELADORIA GERAL NAS REGIÕES DO CARANGUEJO, VILA DA NOITE E SANTA CLARA, TODAS NO BAIRRO CACHOEIRA.
 
BISPO MAURO (PRB):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador Bispo Mauro decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 307.000,00 PARA A REFORMA (R$ 250.000,00) E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (R$ 57.000,00) PARA CRECHE JITARO ITANO.
- R$ 307.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA USAFA (TIPO 3), AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (R$ 175.000,00) E MOBILIÁRIO (R$ 132.000,00).
 
CARLOS EDUARDO VARGAS (PSB):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador Carlos Eduardo Vargas decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 30.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE 1 PARQUINHO (PLAYGROUND) ADAPTADO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS 
- R$ 100.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS.
- R$ 207.000,00 PARA CAMPANHAS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS E MICROCHIPAGEM PARA IDENTIFICAÇÃO DOS ANIMAIS
- R$ 107.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE MURO E DE GUARITAS DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL, NO JARDIM HELENA MARIA.
- R$ 170.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL.
 
EDILSON DIAS (PT):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador Edilson Dias decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 307.000,00 PARA IMPLEMENTAÇÃO DE TERAPIAS ALTERNATIVAS DE SAÚDE NO NOSSO MUNICIPIO;
- R$ 307.000,00 PARA SERVIÇO DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CONCEIÇÃOZINHA, COM MEIO FIO, SARJETA E ASFALTO.
 
FERNANDO PEITOLA (PSDB):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador Fernando Peitola decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 614.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA USAFA DA VILA RÃ, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA ENSEADA E REGIÃO.
 
JOSÉ NILTON DOIDÃO (PPS):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador José Nilton Doidão decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 314.000,00 PARA AQUISIÇÃO PRÓTESES CIRURGICAS ORTOPÉDICAS DE JOELHO E QUADRIL;
- R$ 300.000,00 PARA REFORMA DA UPA JARDIM BOA ESPERANÇA.
 
JOSÉ TELES JÚNIOR (PPS):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador José Teles Júnior decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 614.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA USAFA DA VILA RÃ, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA REGIÃO.
 
JOEL AGOSTINHO (PMDB):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador Joel Agostinho decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 307.000,00 PARA O ASFALTAMENTO DE RUAS DO PAECARÁ, PREVISTAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA.
- R$ 307.000,00 PARA REFORMA DA UPA JARDIM BOA ESPERANÇA.
 
JUNINHO EROSO (PP):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador Juninho Eroso decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 307.000,00 PARA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA SANTO AMARO, DA RUA SANTO ANTONIO, DA RUA OPERARIA E  DA RUA SÃO PAULO;
- R$ 307.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA USAFA VILA RÃ.
 
LUCIANO TODY (PMDB):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador Luciano Tody decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 94.497,12 PARA ENTIDADE CONVENIADA "ASSOCIAÇÃO LAR ESPIRITA CRISTÃ ELIZABETH", PARA AUMENTAR VAGAS DA NEIC MARIA DE NAZARÉ;
- R$ 160.000,00 PARA O CRPI (R$ 100.000,00) E APAAG (R$ 60.000,00), AMBOS PARA CUSTEIO DE PLANOS DE TRABALHO;
- R$ 147.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE 1 AMBULANCIA DE SUPORTE BÁSICO;
- R$ 212.502,88 PARA CONTRUÇÃO DE 1 PISCINA NO CAEC VEREADOR ANDRE LUIZ GONZALEZ, NO BAIRRO MORRINHOS.
 
MÁRIO LÚCIO DA CONCEIÇÃO (PR):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador Mário Lúcio decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 260.000,00 PARA REFORMA DA UPA JARDIM BOA ESPERANÇA;
- R$ 307.000,00, PARA REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE TORNEIOS ESPORTIVOS;
- R$ 47.000,00 PARA ENTIDADE DE HIDROTERAPIA E HIDROGINÁSTICA EM PISCINA AQUECIDA, CONVENIADA AO MUNICIPIO.
 
MANOEL NEQUINHO (PMN):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador Manoel Nequinho decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 157.000,00 PARA PROMOÇÃO PRÁTICAS ESPORTIVAS;
- R$ 307.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAUDE NO BAIRRO SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES;
- R$ 150.000,00 PARA COMPRA DE 1 VAN TRANSLADO AOS ATLETAS DOS PROJETOS ESPORTIVOS DE SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES.
 
NALDO PEREQUÊ (PPS):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador Naldo Perequê decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 100.000,00 PARA COMPRA DE LÂMPADAS E DIVERSOS;
- R$ 107.000,00 PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE PRATICAS ESPORTIVAS;
- R$ 100.000,00 PARA COMPRA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ZELADORIA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS;
- R$ 307.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA USAFA VILA RÃ.
 
NEGO WALTER (PSB):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador Nego Walter decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 90.000,00 PARA REFORMA DA PRAÇA E DO CAMPINHO JURÉIA, NO PAECARÁ.
- R$ 70.000,00 PARA REFORMA DA PRAÇA MIGUEL SILVA PRÓXIMO A RUA SANTA ISABEL, NO PAECARÁ.
- R$ 42.000,00 PARA REFORMA PÇA DO BNH DA DOW QUIMICA (R. LUIZ CARLOS ROMAZINI) COM RECUPERAÇÃO DE RAMPAS DE SKATE E ILUMINAÇÃO.
- R$ 90.000,00 PARA REFORMA CAMPINHO DA 10, LOCALIZADO NA RUA 10, NO BAIRRO SITIO PAECARA.
- R$ 15.000,00 PARA A APPAG ADQUIRIR E ADAPTAR 1 CONTAINER PARA SERVIR DE DESTINAÇÃO A OFICINAS E ATENDIMENTO A AUTISTAS.
- R$ 307.000,00 PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE COM VISTAS À OBTENÇÃO DE AVCB.
 
RAPHAEL VITIELLO (PSDB):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador Raphael Vitiello decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 307.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA USAFA DA VILA RÃ, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA ENSEADA E REGIÃO.
- R$ 20.000,00 PARA TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE - PROMOÇÃO DE PRATICAS ESPORTIVAS.
- R$ 20.000,00 PARA TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE - PROMOÇÃO DE PRATICAS ESPORTIVAS.
- R$ 100.000,00 PARA TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE - PROMOÇÃO DE PRATICAS ESPORTIVAS.
- R$ 38.000,00 PARA TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE - REPASSES AO 3º SETOR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
- R$ 78.500,00 PARA AQUISIÇÃO DE ESTAÇÕES DE BRINCAR NAS PRAIAS - URBANIZAÇÃO DE ORLA MARÍTIMA.
- R$ 50.400,00 PARA TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
 
SÉRGIO SANTA CRUZ (PRB):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador Sérgio Santa Cruz decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 157.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA CRECHE MARIA TEREZA DE ALMEIDA CHAGAS, NO BAIRRO SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES;
- R$ 200.000,00 PARA AMPLIAÇÃO DA USAFA DO BAIRRO DE SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES;
- R$ 100.000,00 PARA REFORMA E SEPARAÇÃO DO PONTO SOCORRO DO BAIRRO DE SANTA CRUAZ DOS NAVEGANTES;
- R$ 57.000,00 PARA CURSOS NO CENTRO COMUNITÁRIO ESPORTIVO DE SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES (ANEXO TEJEREBA);
- R$ 100.000,00 PARA REFORMA DA EM 1º DE MAIO.
 
TONINHO SALGADO (PSD):
Dos R$ 614 mil previstos para cada parlamentar, o vereador Toninho Salgado decidiu aplicá-los da seguinte forma:
- R$ 157.000,00 PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E SOCIAIS.
- R$ 150.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE ATLETAS DO MUNICIPIO DE GUARUJÁ.
- R$ 307.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA (USAFA) NO BAIRRO BALNEARIO CIDADE ATLANTICA.


Publicado em: 04 de dezembro de 2017

Publicado por: ASSESSORIA

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