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VEREADORES DESTINAM VERBAS PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS E PESSOAS ESPECIAIS

Ações voltadas a esses dois segmentos terão aporte extra de R$ 562,4 mil no ano que vem. Recursos foram destinados por cinco vereadores, através de emendas impositivas que foram incluídas ao orçamento do ano que vem. Confira mais detalhes abaixo:

Em 2018, as ações voltadas à população idosa, assim como às pessoas especiais, terão aporte extra de R$ 562,4 mil que foram destinados por cinco vereadores, através de emendas impositivas incluídas ao orçamento municipal. Elas foram aprovadas em definitivo na sessão do último dia 28/11. A liberação das verbas será feita conforme os serviços forem licitados e contratados.

No caso dos idosos, especificamente, serão direcionados R$ 50,4 mil a mais para investimento em ações de inclusão social, projetos e, também, em um plano de trabalho para terceira idade. O recursos virão exclusivamente de emenda do vereador Raphael Vitiello (PSDB) e serão repassados diretamente ao 'Fundo Municipal do Idoso'.

Os idosos também serão beneficiados com ações vinculadas às pessoas especiais. Serão direcionados R$ 47 mil, oriundos de emenda do vereador Mário Lúcio (PR), para o oferecimento de hidroterapia e hidroginástica, através de convênio com entidade privada.

Também serão aplicados mais R$ 100 mil, oriundos de emenda do vereador Carlos Eduardo Vargas (PSB), para aquisição de cadeira de rodas motorizada - o que beneficiará idosos com problemas de locomoção, assim como muitas pessoas especiais que têm dificuldade semelhante.
 
O mesmo vereador ainda direcionou outros R$ 30 mil, neste caso, para aquisição de um playground adaptado para crianças especiais; além de R$ 170 mil para compra de veículo adaptado para a Secretaria MUnicipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Entidades conveniadas que atendem portadores de paralisia cerebral e autismo terão mais recursos para ampliar seus projetos. O CRPI (Centro Recuperação Paralisia Infantil) terá R$ 160 mil extras, oriundos de emenda do vereador Luciano Tody (PMDB), para custear novas ações. O mesmo vereador também direcionou R$ 60 mil para a APAAG (Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Guarujá), com essa mesma finalidade.

A APAAG também será beneficiada com outros R$ 15 mil, oriundos de emenda do vereador Nego Walter (PSB), que servirão para adquirir e adaptar um conteiner a ser destinado a oficinas e atendimento dos autistas.

IMPORTANTE
Importante destacar que o direcionamento dos recursos das emendas impositivas deverá respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) bem como os critérios estabelecidos pelo TCE/SP. Ou seja, emendas eventualmente destinadas a ações ou programas objeto de apontamentos negativos pelo TCE/SP, ou contestadas judicialmente, serão invalidadas.
 
O mesmo valerá para as emendas destinadas ao Terceiro Setor, que não poderão ser direcionadas a entidades especificas, mas, sim, ao montante global destinado às instituições conveniadas à Prefeitura - cujo critério de repasse é de responsabilidade de comissão técnica e leva em consideração as necessidades de serviços não atendidos pelo Poder Público e, principalmente, a total aptidão das entidades.


Publicado em: 11 de dezembro de 2017

Publicado por: ASSESSORIA