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APROVADO PROJETO QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA ATIVIDADES DE ESCOLAS DE SURFE

O texto aprovado acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal n° 4.186/2014 e prevê que as escolas, devidamente autorizadas, possam ocupar espaços na faixa na areia para a armação de tendas (de no máximo 3x3 metros), durante as atividades

Na sessão legislativa do último dia 12 de dezembro, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou o Projeto de Lei n° 209/2017, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que regulamenta e disciplina as atividades das escolas de surfe e stand up paddle presentes na Cidade.

O texto aprovado acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal n° 4.186/2014, que já define critérios para realização desse tipo de atividade. Ele prevê que as escolas, devidamente autorizadas, possam ocupar espaços na faixa na areia para a armação de tendas (de no máximo 3x3 metros), durante as atividades - desde que, ao final, sejam desmontadas e retiradas da areia.

“Visando ampliar a segurança dos clientes, bem como dos banhistas e turistas que visitam nossa cidade, notou-se a necessidade de delimitar o espaço entre as escolas de Surf e Stand Up Paddle”, destaca o autor da proposta.

Com a aprovação da Câmara Municipal, o projeto segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, entrará em vigor a partir da sua data de publicação no Diário Oficial.

Texto: Repórter Universitário – Heitor Santana


Publicado em: 14 de janeiro de 2018

Publicado por: ASSESSORIA