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PROJETO DE LEI PREVÊ CRIAÇÃO DE 'BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO'

Objetivo é evitar o descarte irregular desses resíduos sólidos, estimular a sustentabilidade e, sobretudo, auxiliar a população em situação de vulnerabilidade social na construção, reforma e recuperação de moradias; matéria já consta na pauta de votações

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá analisa na sessão da próxima terça-feira (27) o Projeto de Lei 003/2018, de autoria do vereador Luciano Tody (PMDB), que trata da criação de um 'Banco Municipal de Materiais de Construção', com objetivo de armazenar e redistribuir sobras de matérias-primas da construção civil que possam ser reutilizadas.

A matéria, de caráter autorizativo (ou seja, que faculta ao Executivo sua adoção, ou não) já consta na pauta de votações. O objetivo é evitar o descarte irregular desses resíduos sólidos, estimular a sustentabilidade e, sobretudo, auxiliar a população em situação de vulnerabilidade social na construção, reforma e recuperação de moradias.

"Queremos envolver nesse projeto empresas, entidades não governamentais e a até mesmo a Administração Municipal, que também realiza muitas obras e, consequentemente, tem muitas sobras de materiais", destaca Tody.

Os materiais recebidos, ainda de acordo com ele, serão distribuídos para à população de baixa renda, assim permitindo que a mesma tenha acesso a condições de aperfeiçoar suas respectivas residências. "Trata-se de uma alternativa eficiente para a destinação das sobras de materiais ainda em condições de uso, como telhas, portas, tintas, vasos, peças ou pontas de pisos e azulejos, pias, materiais elétricos e hidráulicos, cano, britas", cita.

TRÂMITE
Caso aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para análise do prefeito Valter Suman, a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, entra em vigor a partir da publicação da medida no Diário Oficial do Município.


Publicado em: 21 de fevereiro de 2018

Publicado por: ASSESSORIA