O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 001/2018, do Executivo, que “acrescenta o artigo 95-A à Lei Complementar 156, de 20 de dezembro de 2013, que institui o Plano Diretor do Município”.

O objetivo é flexibilizar a implantação de empreendimentos de grande porte no Município, agilizando o processo de instalação. Para tanto, o texto aprovado pelos vereadores prevê que esses projetos devam ser considerados de 'Interesse Público Indutor de Desenvolvimento'.

CRITÉRIOS
De acordo com a matéria - que já seguiu para a sanção do prefeito Válter Suman - para serem beneficiados pela norma esses empreendimentos terão de atender alguns critérios, como por exemplo ocupar terreno de 5 mil m2 ou mais; e gerar, no mínimo, 200 postos permanentes de trabalho, sendo 100 diretos e 100 indiretos.

A expectativa é que a partir da regulamentação dessa norma seja possível permitir, de forma mais rápida, a instalação de grandes shoppings, hotéis e redes de lojas, assim como o Aeroporto Civil Metropolitano. “Sem esse mecanismo, esses empreendimentos poderiam ser barrados ou levar muito mais tempo para serem discutidos. A lei agiliza isso, determinando, inclusive, que sejam adotadas ações para mitigar os impactos”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão de Guarujá, Darnei Cândido.