O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 010/2018, de autoria do vereador Raphael Vitiello, "que autoriza a criação da Política, do Sistema e do Fundo Municipal de Inclusão Digital", em âmbito local.

A matéria prevê o planejamento de atividades nos centros de democratização de acesso à internet, intitulados "Telecentros" - que são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), via Diretoria de Ciência e Tecnologia e Inovação (CIETEC).

O objetivo é capacitar o maior número possível de munícipes na área de informática, assim como implantar novas ações no setor. Outra medida prevista no projeto aprovado pelos vereadores, é a criação de um fundo arrecadatório, de modo a garantir os recursos necessários para o atendimentos das diretrizes estabelecidas.

Dessa forma, o autor da proposta acredita que será possível, de fato, democratizar o acesso à internet no Município. "Colocar um computador nas mãos das pessoas ou disponibilizar internet gratuita não é, definitivamente, inclusão digital. É preciso ensiná-las a utilizá-lo em benefício próprio e coletivo, assim transformando a perspectiva de vida delas", ressalta Raphael Vitiello.

TRÂMITE
Com a aprovação da Câmara Municipal, o texto segue agora para análise do prefeito Válter Suman, a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, ele entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

CONFIRA O CONTEÚDO

Para ter acesso ao conteúdo do projeto, na íntegra, basta clicar em: http://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/arquivo?Id=45975