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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 É APRESENTADA EM AUDIÊNCIA

Técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Planejamento apresentaram ao público o conteúdo de projeto de lei, do Executivo, que serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte

A Câmara Municipal de Guarujá realizou na tarde desta sexta-feira (4) audiência pública para discussão do Projeto de Lei 039/2018, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.

Técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Planejamento apresentaram ao público o conteúdo da matéria e também esclareceram dúvidas.

PRA QUE SERVE
Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO constitui o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos.

PRÓXIMO PASSO
Cumprida a etapa de audiências (a primeira foi no último dia 2/5), o projeto vai para análise do plenário. Se aprovado, o próximo passo será a análise do novo Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a garantir a conclusão do ciclo orçamentário local.


Publicado em: 04 de maio de 2018

Publicado por: ASSESSORIA