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MULTAS AMBIENTAIS PODEM CHEGAR A R$ 500 MIL

De R$ 60 mil que atualmente estão previstos na legislação, o valor-teto pode chegar a R$ 500 mil, caso o Projeto de Lei Complementar 014/2018, do vereador Juninho Eroso (PP), seja aprovado pelo plenário

Está pautado para a sessão do próximo dia 16/10 o Projeto de Lei Complementar 014/2018, de autoria do vereador Juninho Eroso (PP), que prevê a majoração, em mais de oito vezes, do valor máximo das multas ambientas que são aplicadas pela Prefeitura de Guarujá - com base no Artigo 290 da Lei Complementar 044/98 (Código de Posturas do Município).
 
De R$ 60 mil que atualmente estão previstos nessa legislação, o valor-teto pode chegar a R$ 500 mil, caso a proposta seja aprovada. Quanto ao valor mínimo previsto, de R$ 1 mil, o projeto não altera esse piso, que continuará mantido.
 
A autor da propositura defende a necessidade de atualização dos valores praticados, tendo em vista que os infratores, quase sempre, são grandes empresas, que obtém lucros muito além das sanções que lhe são impostas. "Os valores atualmente praticados são ínfimos diante das empresas", destaca Juninho Eroso.
 
Ele acredita que a medida servirá como desestímulo à prática de novas infrações. "Infelizmente, isso tem sido uma constante nesses últimos anos, principalmente, na região portuária. Portanto, é preciso tornar a lei mais rígida, de modo a garantir a sua efetividade".
 
TRÂMITE
 
Por se tratar de um projeto de lei complementar, o regimento interno da Câmara Municipal prevê que a análise seja feita em duas votações. Portanto, caso aprovado nesta terça-feira (18), ele terá de passar por uma segunda análise, o que deverá ocorrer na sessão subsequente (ou seja, dia 25).
 
Se novamente aprovado, o texto segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, toma-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
 
 
Para ter acesso à integra do conteúdo do projeto, acesse:
https://bit.ly/2CVQQkJ
 


Publicado em: 09 de outubro de 2018

Publicado por: ASSESSORIA