REUNIÃO DISCUTE DOAÇÃO DE ÁREA OCUPADA PELO HOSPITAL SANTO AMARO

Vereadores fizeram questão de se aprofundar no assunto e esclarecer dúvidas com representantes da diretoria; objetivo é assegurar que o patrimônio público não seja alvo de alienações por conta de passivos trabalhistas

Atendendo a pedidos de vários vereadores, o presidente da Associação Santamarense de Beneficência, Urbano Bahamonde Manso, esteve nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal, acompanhado de toda a diretoria do Hospital Santo Amaro, para tratar do projeto de doação de área pública ocupada há décadas pelo HSA - encaminhado neste mês de março, pelo chefe do Executivo.

O texto, que já foi aprovado em primeiro turno, visa oficializar a cessão de 30% da área ocupada pelo HSA - que ainda consta como de propriedade do Município. O restante (70%) já foi cedido em décadas anteriores e incorporado ao patrimônio da Associação Santamarense.

O objetivo da medida é tornar possível a adequação do complexo médico às exigências e normativas técnicas, especialmente de segurança (AVCB), previstas na legislação, além de assegurar legalidade jurídica para atrair novos investidores e, consequentemente, melhorar o atendimento prestado.

DÚVIDAS
Apesar de o projeto ter sido aprovado em primeiro turno, na sessão do último dia 7/3, alguns vereadores manifestaram preocupação em relação a possíveis prejuízos à Municipalidade. O principal questionamento era com relação a passivos trabalhistas que o HSA acumula e, em tese, poderiam comprometer a finalidade da doação.

Durante mais de duas horas, vereadores e representantes do HSA discutiram o assunto. "O maior temor é que esse patrimônio público venha a ser futuramente penhorado, em razão de dívidas trabalhistas", expôs o vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias, que teve as palavras endossadas pelos demais vereadores presentes, também duvidosos em relação a esse ponto.

TERMO DE PERMISSÃO
Ao final do encontro, chegou-se a conclusão que há duas opções a serem estudadas. Uma delas seria o chefe do Executivo editar um 'termo de permissão' de uso da área, em vez doá-la, o que evitaria qualquer possibilidade de penhora - embora, segundo informado, isso não resolvesse a questão legal relacionada à divisão/unificação dos lotes, o que também seria necessário (para obter, por exemplo, o Habite-se, assim como a matrícula do terreno, etc) .

CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE
Outra opção discutida seria estabelecer uma cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade, no processo de doação da área, eximindo qualquer possibilidade de desvio da finalidade para qual o terreno é utilizado.

Ambas as propostas agora serão levadas para análise do chefe do Executivo, a quem caberá decidir entre uma ou outra. "Se for a primeira, ele mesmo poderá editar a medida, sem necessidade de aprovação da Câmara. Se for a segunda, os próprios vereadores podem incluir emenda ao projeto acrescentando cláusula de impenhorabilidade e votar em segundo turno", explicou o presidente do legislativo.

PARTICIPARAM:
Participaram da reunião: Urbano Bahamonde, presidente da Associação Santamarense de Beneficência; Rodolfo Amaral, consultor financeiro do HSA; Neto Tucunduva, assessor jurídico do HSA; José Diógenes, diretor financeiro do HSA; Lucio Lemos, diretor do IBHSA - Instituto Benemérito do HSA; além dos vereadores Edilson Dias (PT), Juninho Eroso (PP), Nicolaci (DEM), Luciano Tody (PMDB), Nequinho (PMN), Sérgio Santa Cruz (PRB), Naldo Perequê (PPS), Carlos Eduardo Vargas (PSB), José Nilton Doidão (PPS), Zé Teles JR (PPS), Raphael Vitiello (PSDB), Andressa Sales (PSB), Joel Agostinho (PMDB) e Bispo Mauro (PRB).

Publicado em: 21 de março de 2017

Publicado por: ASSESSORIA