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LEI PREVÊ INCLUSÃO DE AULAS SOBRE 'TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE LIXO' NAS ESCOLAS

20 de abril de 2017 às 00:00

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na última terça-feira (18), por unanimidade, o Projeto de Lei 014/2017, do vereador Fernando Peitola (PSDB), que dispõe sobre a inclusão de estudos básicos sobre tratamento e destinação de lixo no currículo das escolas municipais.

De acordo com o projeto (que agora segue para a sanção do prefeito Valter Suman), a nova disciplina deverá ser lecionada para os alunos do Ensino Fundamental e incluir temas como: minimização de resíduos sólidos; mudança de hábitos de consumo sem desperdício; preservação do meio ambiente e sustentabilidade.

O texto também prevê a criação de uma comissão formada por técnicos da Secretaria Municipal de Educação e membros da sociedade civil que militam na área ambiental, a fim de definir os conteúdos de acordo com o grau de ensino e grade curricular.

CALENDÁRIO
Na mesma sessão, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 013/2017, do mesmo autor, que torna obrigatório o cumprimento de horário específico para coleta de lixo em locais de difícil acesso.

A matéria prevê a fixação dos horários e dos dias da semana em que os serviços sejam realizados, para que a população possa se programar e, assim, evitar o descarte precoce e, algumas vezes, indevido, de materiais nas ruas e terrenos.