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ESCOLAS PODEM TER 'COMISSÕES DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS'

Projeto de Lei Nº 129/2018, de autoria do vereador Toninho Salgado (PSD), propõe a formação de grupos formados por representantes dos gestores de ensino, professores, pais de alunos e alunos com objetivo de reduzir os casos de violência nas escolas

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (30/10) o Projeto de Lei Nº 129/2018, de autoria do vereador Toninho Salgado (PSD), que prevê a criação de 'comissões de mediação de conflitos' nas escolas presentes no Município. 
 
De acordo com a propositura aprovada pelos vereadores, representantes dos gestores de ensino, professores, pais de alunos e alunos integrarão esses grupos, que terão atuação não apenas dentro das escolas, mas também fora delas, num raio de até 100 metros a partir do portão.
 
As comissões terão como principais atribuições: orientar a comunidade escolar de maneira imparcial; apresentar medidas e soluções para finalizar conflitos já existentes; identificar as causas e regiões de violência na área escolar e encaminhar ao corpo diretivo as informações averiguadas para análise e resolução.
 
Entre as justificativas para proposta, o autor destaca os recorrentes casos de violência registrados em áreas escolares. "Embora as discussões sejam inerentes às relações humanas, não há motivos para permitir a ocorrência de manifestações extremas de violência, como tem sido verificado", enfatiza Salgado.
 
TRÂMITE
Com a aprovação do legislativo, o projeto de lei segue agora para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no diário oficial.


Publicado em: 30 de outubro de 2018

Publicado por: ASSESSORIA