Os estabelecimentos que não cumprirem a exigência estarão inicialmente sujeitos a advertências e, em caso de reincidência, a multa de 10 salários mínimos e interdição do estabelecimento.

O autor da proposta destaca que o combate à exploração sexual deve envolver toda a sociedade.

"O Estado, o Município, a sociedade e a família são os responsáveis por cuidar do bem-estar das crianças e adolescentes. Agradeço ao prefeito Válter Suman por sancionar esse projeto, que é de imensa importância, para que cada vez mais nossas crianças sejam protegidas. Criança tem que ser criança", enfatiza Peitola.