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RETIRADA DE FOLHAS DE PALMEIRAS PODE GERAR MULTAS

Projeto de Lei 151/2018, de autoria do vereador Bispo Mauro (PRB), visa assegurar a devida fiscalização ao manejo desse tipo de atividade, para evitar a destruição dessas árvores, que costumam morrer quando têm suas folhas suprimidas fora da época

Foi aprovado na sessão legislativa desta terça-feira (09/04) o Projeto de Lei 151/2018, de autoria do vereador Bispo Mauro (PRB), que dispõe sobre a proibição da extração de folhas de palmeiras e coqueiros para confecção de artesanatos comercializados informalmente pelas ruas e praias da Cidade.
 
O autor da propositura argumenta que é necessário assegurar a devida fiscalização ao manejo desse tipo de atividade, para evitar a destruição dessas árvores. "As pessoas que fazem tal extração de forma desordenada não obedecem a critérios necessários para a colheita. Isto tem provocado a morte das palmeiras, coqueiros e afins", enfatiza Bispo Mauro.
 
Ele explica que, ao retirar o tecido vegetal localizado nas regiões de crescimento dessas árvores, elas ficam vulneráveis e quase sempre acabam condenadas. 
 
De acordo com a proposta aprovada, para desempenhar esse tipo de atividade, será necessária autorização de órgãos competentes. O texto ainda prevê a vedação do uso de armas brancas e artefatos cortantes para a confecção de artesanato de qualquer natureza.
 
Também estabelece punições, que vão de advertência e apreensão do material, até a aplicação de multas, com possibilidade de duplicação de valores em caso de flagrantes e reincidências.
 
TRÂMITE
Com a aprovação do texto pelo plenário, ele agora seguirá para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do Município.
 
(Texto: Franciele Ferreira, estagiária de Comunicação Social)


Publicado em: 09 de abril de 2019

Publicado por: ASSESSORIA