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Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.658 - originária do Projeto de Lei 062/2019, do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN) - que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying nos projetos pedagógicos da rede básica de ensino do Município.

 

O texto foi aprovado pelos vereadores na sessão legislativa do último dia 21/05 e promulgado pelo prefeito Válter Suman na edição do diário oficial deste sábado (29/06).

 

O objetivo é coibir ações que menosprezem crianças e adolescentes dentro das escolas, a partir da capacitação de professores e familiares. Para ter acesso ao conteúdo completo, clique: https://bit.ly/2XjWXcx

 

A nova lei prevê a realização de palestras e debates, além do fornecimento de cartilhas, a fim de orientar esse público sobre como lidar com esse tipo de situação. Também prevê ações de auxílio a vitimas, em busca da recuperação do desenvolvimento escolar e da autoestima, com a ajuda dos familiares.

 

O vereador Manoel Francisco Nequinho destaca que o Bullying é uma forma de agressão que afeta a dignidade da pessoa e assemelha-se a crimes de tortura e preconceito. 

 

"A preocupação com o Bullying é global, está presente em todos os ambientes escolares. Daí a importância da conscientização, tendo em vista as graves consequências que esse tipo de conduta vem provocando", enfatiza.