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PROPOSTA ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE À PEDOFILIA

PL 89/2019 prevê a obrigatoriedade, por parte de lan houses, cybers cafés e demais comércios que ofertam acesso à internet, de alertarem sobre as punições previstas a quem acessar ou divulgar cenas e imagens quem expõem crianças e adolescentes

Foi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (04/06) o Projeto de Lei 89/2019, de autoria do Vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que dispõe sobre a implementação de políticas públicas de combate à pedofilia em âmbito local.
 
O texto prevê a obrigatoriedade, por parte de lan houses, cybers cafés e demais estabelecimentos que proporcionem acesso à internet, de alertarem, por intermédio de placas, sobre as punições judiciais previstas a quem acessar ou divulgar cenas e imagens explícitas envolvendo crianças e adolescentes.
 
A medida também prevê que hotéis, motéis e casas de show devam afixar placas com observações que citem pedofilia como crime e suas penalidades. A fiscalização quanto ao cumprimento dessa normativa ficará a cargo da Prefeitura, por meio dos diversos órgãos e secretarias que compõem a Administração Municipal. 
 
IMPORTÂNCIA
Em sua justificativa, o autor da proposta argumenta a necessidade de se regulamentar, minimamente, o combate à pedofilia no Município. "Os pedófilos costumam usar a internet pela facilidade que ela oferece para encontrarem suas vitimas. Nas salas de bate papo ou redes sociais, eles adotam um perfil falso e usam uma linguagem que atraí crianças e adolescentes", destaca o Pastor Sargento Marcos.
 
TRÂMITE
Para entrar em vigor, contudo, ainda se faz necessária análise por parte do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancionar ou vetar a proposta em questão. Se sancionada, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
 
(Texto: Franciele Ferreira)


Publicado em: 10 de junho de 2019

Publicado por: ASSESSORIA