Foi aprovado no último dia 20/08 e aguarda sanção do Executivo o Projeto de Lei nº 138/2019, de autoria do vereador Wanderley Maduro (Cidadania), que institui o 'Banco de Medicamentos do Município de Guarujá', com a finalidade de angariar medicamentos doados por pessoas físicas e jurídicas.

 

Essa captação servirá para posterior distribuição gratuita à população carente, especialmente aos idosos, desde que apresentado o receituário médico.

 

Os medicamentos arrecadados deverão ser obrigatoriamente industrializados e aprovados para comercialização, além de terem garantias quanto a não alteração de suas propriedades, de modo a assegurar condições plenas e seguras para os fins a que se destinam. 

 

O autor da iniciativa destaca que o alto custo dos remédios, aliado com a falta de dinheiro de alguns pacientes, impossibilitam a compra de medicamentos que muitas vezes são necessários para a manutenção da saúde. 

 

“É de conhecimento geral que milhares de pessoas mantêm em suas residências remédios que não utilizam mais e que podem ser, se ainda válidos, destinados a pessoas que precisam. O mesmo caso se repete nos consultórios médicos que acumulam grandes quantidades de amostras grátis e acabam não sendo consumidos”, destaca Wanderley Maduro. 

 

O projeto agora segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.