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Foi aprovado no último dia 20/08 - e aguarda sanção do prefeito Válter Suman (PSB) - o Projeto de Lei nº 120/2019, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios que produzam ruídos, em eventos públicos promovidos pela Prefeitura de Guarujá. 

 

O projeto aprovado pela Câmara Municipal também amplia essa restrição a qualquer tipo de artefato pirotécnico de efeito sonoro, com estampidos. Só serão permitidos artefatos de efeitos visuais com luzes. 

 

A iniciativa atende reivindicação de entidades que militam em defesa das pessoas com deficiência (em especial, autistas), assim como de entidades que atuam em defesa da causa animal.

 

O autor da proposta explica que esses dois segmentos apresentam hipersensibilidade auditiva, que uma reação forte aos sons, ruídos e barulhos.

 

“Uma criança com alteração sensorial pode sentir até oito vezes mais esse som. Precisamos respeitar e levar em consideração qualquer tipo de desconforto para pessoas com autismo, doenças, crianças e animas, até mesmo para evitar uma crise ou desiquilíbrio de comportamento, como estresse”, destaca o Pastor Sargento Marcos. 

 

Com a aprovação do plenário, a proposta agora segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB). Caso sancionada, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.