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VEREADOR DEFENDE ISENÇÃO DE TAXA PARA EXCURSÕES LOCAIS

Edilson Dias argumenta que a cobrança deve ser feita apenas aos ônibus de fora da Cidade, que trazem pessoas de outras localidades.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias (PT), apresentou, na sessão legislativa desta terça-feira (3/9), indicação ao chefe do Executivo, solicitando ajustes no Decreto Municipal 12.186 /2017 - que disciplina a entrada, permanência e circulação de veículos de turismo no Município.
 
ISENÇÃO DE TAXA
Dias defende que os veículos locais, que apenas fazem traslados (ou seja, embarque e desembarque), de munícipes de Guarujá, fiquem isentos da taxa de estadia, prevista no artigo 1º, &1º do referido decreto.  Os valores, atualmente, variam de R$ 800,00/dia a R$ 3.200,00/dia e são recolhidos à Secretaria Municipal de Turismo (Setur).
 
"Essa taxa tem que valer apenas para quem é de fora da Cidade e ganha dinheiro organizando excursões que trazem pra cá turistas de outras localidades. Do contrário, é algo injusto, que prejudica e, até mesmo, inviabiliza a exploração desse tipo de atividade por munícipes locais, que querem transportar turistas que moram aqui para outras cidades", argumenta o presidente da Câmara Municipal. 
 
Ele lembra que a cobrança dessa taxa tem por finalidade organizar o turismo local, sem causar prejuízos ao trânsito, segurança e, sobretudo, à economia local - que, em boa parte, é vinculada ao setor hoteleiro. "É uma medida que foi criada, especialmente, para coibir o chamado 'turismo predatório' e estimular as hospedagens. Nada tem a ver com quem organiza excursões daqui para outros lugares", enfatiza.   
 
ENCAMINHAMENTO
A indicação do presidente da Câmara Municipal foi registrada, ainda nesta terça-feira, e agora segue para análise do prefeito Válter Suman, a quem cabe as prerrogativas legais de adotar qualquer alteração nesse sentido.
 


Publicado em: 04 de setembro de 2019

Publicado por: ASSESSORIA