Câmara Municipal de Guarujá

LEI TORNA OBRIGATÓRIA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DEFICIÊNCIA EM RECÉM-NASCIDOS

Objetivo é assegurar que as crianças nascidas na Cidade tenham acompanhamento e tratamento imediato, caso constatadas eventuais anomalias

Foi sancionada no diário oficial do último dia 6/1, e já está em vigor, a Lei Municipal 4.765, que institui em âmbito local o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência Auditiva, Visual, Motora e Mental.

A medida é originária do Projeto de Lei 211/2019, de autoria do vereador José Nilton Lima de Oliveira, e foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro. O objetivo é assegurar que as crianças nascidas na Cidade tenham acompanhamento e tratamento imediato, caso constatadas eventuais anomalias.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde deverão, após a identificação do recém-nascido, proceder exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

Identificada a deficiência, o recém-nascido será encaminhado para tratamento, e a família será encaminhada para inserção em programas oferecidos.

Mais detalhes no link: http://leismunicipa.is/xsvlr

Publicado em: 23 de janeiro de 2020

Publicado por: ASSESSORIA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

04 de abril de 2024

Palestra comemora o Dia Mundial do Autismo na Câmara

Na tarde desta quarta-feira, 03, a Câmara de Guarujá, através de sua Escola do Legislativo, recebeu o psiquiatra e palestrante, dr. Strauss Vasconcelos, para discutir a importância da conscientização e do diagnóstico precoce do chamado Transtorno...

04 de abril de 2024

Palestra comemora o Dia Mundial do Autismo na Câmara

21 de março de 2024

Câmara entregará diploma para mulheres em sessão solene nesta quinta-feira (21)

A Câmara Municipal de Guarujá realizará hoje, dia 21 de março, a Sessão Solene de entrega do Diploma "Marlene Maria dos Reis Rodrigues".O evento ocorre em cumprimento ao Decreto Legislativo n° 905/2009, em comemoração ao Dia Internacional das Mulh...

08 de março de 2024

Espaço Cultural da câmara abre portas para a exposição "Exploração da Imagem"

O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, da Câmara Municipal de Guarujá recebeu na última segunda-feira (04), a exposição "Exploração da Imagem" do artista e professor do Município, Silvio Roberto. Aberta ao público, a exposição conta com telas...

08 de março de 2024

Espaço Cultural da câmara abre portas para a exposição "Exploração da Imagem"

07 de março de 2024

Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre Plano Diretor

A Câmara Municipal de Guarujá realizou duas Audiências Públicas nos dias 5 e 6 de março (terça e quarta-feira) para debater o Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município, e o Proje...

29 de fevereiro de 2024

Plano Diretor será pauta das próximas Audiências Públicas na Câmara de Guarujá

A Câmara Municipal de Guarujá receberá mais duas Audiências Públicas na semana que vem. Nos dias 5 e 6 de março (terça e quarta-feira), a partir das 10 horas, serão debatidos o Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que estabelece o Plano Direto...

26 de fevereiro de 2024

Câmara Municipal recebe audiências públicas do executivo essa semana

A Câmara Municipal de Guarujá receberá as primeiras Audiências Públicas de 2024 essa semana, ambas do Poder Executivo.Na quarta-feira, dia 28, a partir das 10 horas, a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de...

26 de fevereiro de 2024

Câmara Municipal recebe audiências públicas do executivo essa semana

12 de dezembro de 2023

Última Sessão Solene de 2023 será realizada nesta quarta (13)

A Câmara Municipal de Guarujá realizará na noite desta quarta-feira (13), uma Sessão Solene, especialmente convocada para cumprir os temos do Decreto Legislativo Nº 23/74, para entrega de Título de Cidadão de Guarujá à 17 homenageados. A solenidad...