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VEREADORES APROVAM TRÊS PROJETOS DO EXECUTIVO, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

14 de dezembro de 2017 às 00:00

Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, em segundo turno, três projetos de leis complementares, todos de autoria do prefeito Válter Suman (PSB) e que agora seguem para devida sanção. Um deles é o PLC 030/2017, que prevê reajuste de 5,15% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2018.

UNIDADE FISCAL
Na mesma sessão, também foi aprovado, em segundo turno, o PLC 029/2017, que atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) - índice oficial que serve como base de cálculo para vários tributos e multas. De R$ 3,02 atualmente fixados, esse valor passará para R$ 3,17 a partir do ano que vem. O percentual aplicado foi exatamente o mesmo que serviu de base para o novo cálculo do IPTU - 5,15%.

RECLASSIFICAÇÃO
Vereadores também aprovaram, em caráter definitivo, o PLC 027/2017, que reclassifica, junto ao Plano Diretor local, o perfil da Av. Marechal Deodoro da Fonseca, passando de 'via local' para 'via coletora'- em razão de uma série de alterações viárias recentemente ocorridas, com objetivo de melhorar o fluxo de veículos.

NOVAS SESSÕES
Nos próximos dias 18 e 19, haverá mais duas sessões extraordinárias, dessa vez, especificamente, para análise do PLC 028/2017 - que aumenta em 67% o valor do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado de empresas do ramo portuário. A votação em primeiro turno estava para ocorrer nesta quinta-feira (14), mas não houve consenso entre os vereadores, que optaram por adiar a análise da matéria.

A sessão do dia 18 está marcada para às 10 horas. Já a sessão do dia 19 (quando ocorrerá a segunda e definitiva votação) será às 11 horas.