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PLANOS DE SANEAMENTO E DE MACRODRENAGEM SÃO APROVADOS EM 1º TURNO
28 de dezembro de 2017 às 00:00
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Guarujá aprovou, em primeiro turno, dois projetos de leis complementares, ambos de autoria do Executivo, que tratam, respectivamente, do Plano de Saneamento Básico do Município de Guarujá (PLC 033/2017) e do Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Guarujá (PLC 034/2017).
As duas matérias serão novamente analisadas, em segundo turno, nesta sexta-feira (29), às 16 horas. O objetivo, segundo o presidente do legislativo, vereador Edilson Dias, é assegurar a obtenção de financiamento, de R$ 140 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para que a Prefeitura possa licitar serviços e obras na área de saneamento básico, abastecimento e combate a enchentes.
"A aprovação desses dois planos é fundamental para que a Administração Municipal possa dar sequência às ações que estão planejadas e dependem desses recursos", explicou Dias.
ZELADORIA
Também foi aprovado nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei nº 215/2017, que autoriza convênio entre o Município e a Agência de Fomento Desenvolve SP, para operações de crédito com outorga de garantia.
O objetivo é garantir a obtenção de R$ 5 milhões para aquisição de maquinários e equipamentos, que serão utilizados em ações de zeladoria e manutenção.
Por não se tratar de projeto de lei complementar, o texto foi analisado em primeira e única votação. Com a aprovação, já segue para sanção do chefe do Executivo.
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