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COMISSÃO QUER REVER NORMA QUE PREJUDICA PESCADORES ARTESANAIS

19 de abril de 2018 às 00:00

Atendendo reivindicação de centenas de pescadores artesanais que atuam na costa marítima da região, uma comissão parlamentar - formada pelos vereadores Sérgio Santa Cruz, Luciano Tody, Naldo Perequê, Fernando Peitola e Carlos Eduardo Vargas - vai buscar intermediar, junto a autoridades do Estado e da União, a flexibilização da 'Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº12'.

O QUE DIZ A REGRA

Em vigor desde 2012, tal instrução foi criada pelos ministérios da Pesca e de Meio Ambiente, a fim de estabelecer critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe nas águas das regiões Sudeste e Sul.

Dentre as regras estabelecidas, está a proibição da pesca de emalhe por embarcações motorizadas até distância de 1 milha náutica (o que corresponde a 1,8 km) da costa.

RISCOS

Segundo pescadores, mais do que dificultar o trabalho daqueles que possuem embarcações de pequeno porte (sobretudo, as mais antigas), o obedecimento dessa regra tem colocado em risco a segurança de muitos trabalhadores.

"Além de ficarem expostos a intempéries do tempo, em situação de extrema desvantagem por conta dessa grande distância, o retorno à terra se faz com muitas dificuldades. Os riscos de acidentes, assim como de naufrágios, são grandes", destaca o vereador Sérgio Santa Cruz, que defende uma maior discussão sobre o tema.

Foi dele, inclusive, que partiu a iniciativa de formar uma comissão de vereadores, a fim de levar a questão adiante. O grupo foi definido na sessão legislativa da última terça-feira (10) e já iniciou os trabalhos.

"Queremos uma discussão ampla, que envolva a Polícia Ambiental, o Ibama, Secretaria de Pesca e demais intervenientes que atuam nesse campo econômico. Até porque, nos estados da região Sul, assim como no Espírito Santo, essa legislação foi revisada, justamente após uma mobilização. Portanto, cabe a nós fazermos o mesmo".

PRAZO

A comissão terá 120 dias para realizar seus trabalhos. Ao final, um relatório será apresentado e analisado pelo plenário da Casa.