COMISSÃO QUER REVER NORMA QUE PREJUDICA PESCADORES ARTESANAIS

Profissionais são obrigados a manter distância de 1,8 km das praias, o que além de dificultar o trabalho de obtenção do pescado, tem colocado em risco a vida de muitos deles. Comissão presidida pelo vereador Sérgio Santa Cruz vai buscar mediar uma solução

Atendendo reivindicação de centenas de pescadores artesanais que atuam na costa marítima da região, uma comissão parlamentar - formada pelos vereadores Sérgio Santa Cruz, Luciano Tody, Naldo Perequê, Fernando Peitola e Carlos Eduardo Vargas - vai buscar intermediar, junto a autoridades do Estado e da União, a flexibilização da 'Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº12'.

O QUE DIZ A REGRA

Em vigor desde 2012, tal instrução foi criada pelos ministérios da Pesca e de Meio Ambiente, a fim de estabelecer critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe nas águas das regiões Sudeste e Sul.

Dentre as regras estabelecidas, está a proibição da pesca de emalhe por embarcações motorizadas até distância de 1 milha náutica (o que corresponde a 1,8 km) da costa.

RISCOS

Segundo pescadores, mais do que dificultar o trabalho daqueles que possuem embarcações de pequeno porte (sobretudo, as mais antigas), o obedecimento dessa regra tem colocado em risco a segurança de muitos trabalhadores.

"Além de ficarem expostos a intempéries do tempo, em situação de extrema desvantagem por conta dessa grande distância, o retorno à terra se faz com muitas dificuldades. Os riscos de acidentes, assim como de naufrágios, são grandes", destaca o vereador Sérgio Santa Cruz, que defende uma maior discussão sobre o tema.

Foi dele, inclusive, que partiu a iniciativa de formar uma comissão de vereadores, a fim de levar a questão adiante. O grupo foi definido na sessão legislativa da última terça-feira (10) e já iniciou os trabalhos.

"Queremos uma discussão ampla, que envolva a Polícia Ambiental, o Ibama, Secretaria de Pesca e demais intervenientes que atuam nesse campo econômico. Até porque, nos estados da região Sul, assim como no Espírito Santo, essa legislação foi revisada, justamente após uma mobilização. Portanto, cabe a nós fazermos o mesmo".

PRAZO

A comissão terá 120 dias para realizar seus trabalhos. Ao final, um relatório será apresentado e analisado pelo plenário da Casa.

Publicado em: 19 de abril de 2018

Publicado por: ASSESSORIA