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REUNIÃO DISCUTE ALTERAÇÕES EM PROJETO QUE AJUSTA CARGAS HORÁRIAS NA PMG

07 de maio de 2018 às 00:00

Os vereadores Edilson Dias (PT), Toninho Salgado (PSD), Luciano Tody (PMDB), Carlos Eduardo Vargas (PSB), Nego Walter (PSB), Juninho Eroso (PP), Fernando Peitola (PSDB) e Naldo Perequê (PPS) estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (7), com o secretário-adjunto de Administração, William Lancelotti.

Na pauta do encontro, o Projeto de Lei Complementar 006/2018, em trâmite na Casa de Leis, que trata da flexibilização da carga horária dos funcionários da Prefeitura.

Vereadores solicitaram ao secretário a retirada dos artigos 9 e 10 da matéria, que versam sobre a criação de 'Banco de Horas'. O objetivo é discutir melhor com as categorias envolvidas a definição dessas regras.

O secretário, por sua vez, comprometeu-se a atender ao pedido.

Sendo assim, o projeto original deverá ter suprimido os dois artigos mencionados, através de emendas que serão apresentadas durante a análise da matéria - que deve ocorrer no próximo dia 15/5.

SAIBA MAIS
O texto foi aprovado em primeiro turno na sessão do último dia 24/4, mas, por se tratar de um projeto de lei complementar, o regimento interno da Câmara Municipal estabelece que sejam realizadas duas votações.

A segunda (e definitiva) votação estava inicialmente prevista para a sessão desta terça-feira (2/5), mas os vereadores deliberaram pelo adiamento da análise, a fim de estudar melhor o texto encaminhado pelo Executivo.

CONTEÚDO
As alterações propostas, de acordo com a Administração Municipal, visam garantir aos servidores públicos cláusulas sociais, como intervalos de descanso e folgas, de modo a ajustar o cumprimento da carga horária ordinária (compensação de jornadas).

Outro objetivo, segundo o Executivo, é proporcionar a possibilidade do servidor reduzir ou ampliar a sua carga horária.

Entre as mudanças propostas, está a modificação da quantidade de faltas abonadas para os servidores que realizam os turnos 12x36; a adequação do regime de trabalho de médicos plantonistas; além do pagamento de adicional de 50% da hora normal, em dias considerados 'normais', e de 100% da hora normal, nos domingos e feriados.

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