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PASSE-LIVRE PODE SER ESTENDIDO A DOCENTES

Projeto de Lei 107/2018, do vereador Naldo Perequê (PPS), prevê a ampliação do benefício, até então restrito a estudantes, para todo o quadro do magistério e, também, ao quadro de apoio à educação municipal

Está pautado para a sessão legislativa do próximo dia 16/10 o Projeto de Lei 107/2018, de autoria do vereador Naldo Perequê (PPS), que institui o passe-livre no sistema de transporte público a profissionais de educação da rede pública municipal.

De acordo com a propositura, a gratuidade deverá valer a todo o quadro do magistério e, também, ao quadro de apoio à educação municipal. Para receber o benefício, bastará ser apresentada a carteira funcional – emitida pela Secretaria da Educação.

A proposta também abre possibilidade para que o benefício seja ampliado às linhas intermunicipais, através de eventuais convênios que forem firmados posteriormente.

HISTÓRICO

O Passe-Livre está em vigor em Guarujá desde 1995, através da Lei Municipal 2.418. A gratuidade vale para os alunos do ensino público e particular (com bolsa parcial ou integral), desde que tenham renda familiar de até quatro salários mínimos.

Com a ampliação proposta pelo vereador Naldo Perequê, docentes também poderão ter o mesmo benefício. "O transporte público é parte essencial da jornada de trabalho de muitos profissionais. E o Passe-Livre, a meu ver, pode servir como instrumento de valorização e de incentivo a esses trabalhadores", enfatiza Naldo.

TRÂMITE

Caso aprovado pelos vereadores, o projeto de lei seguirá agora para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no diário oficial.

CONTEÚDO
Para ter acesso à íntegra do conteúdo do projeto de lei, clique: https://bit.ly/2yfie7I


Publicado em: 09 de outubro de 2018

Publicado por: ASSESSORIA